Questões Orgãos e Agentes Públicos Concurso com Gabarito

22 Questão 413526 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Advogado, Prefeitura de Getúlio SC, Ensino Médio

Quanto à posição ocupada na escala governamental ou administrativa, os órgãos são classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. É correto afirmar que os órgãos públicos:

a) Independentes são originários da própria Constituição, assim como os órgãos autônomos, e representativos dos três Poderes.
b) Superiores são os órgãos de direção, controle e comando em relação aos subalternos, mas que não possuem autonomia administrativa, nem financeira.
c) Subalternos são aqueles a cargo de uma coletividade de pessoas físicas ordenadas verticalmente.
d) Autônomos gozam de autonomia administrativa e financeira, mas não funcional, isto é, não possuem autonomia para cumprir suas funções sem subordinação.

23 Questão 392498 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino Médio

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

a) Um cargo público pode ser criado sem as respectivas funções predeterminadas.
b) Os agentes políticos submetem-se às mesmas regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.
c) Os servidores públicos celetistas são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsão do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.
d) Assegurada a ampla defesa, o titular de cargo efetivo estável poderá perdê-lo em virtude de avaliação negativa de desempenho.

24 Questão 407051 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF, Ensino Médio

Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.

a) A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.
b) Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.
c) Órgão público possui personalidade jurídica.
d) A criação de um órgão público exemplifica a prática de descentralização administrativa.
e) Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.

25 Questão 400645 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Ensino Médio

Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Assinale a alternativa que não apresenta uma característica dos órgãos públicos:

a) Não possuem personalidade jurídica.
b) Não possuem patrimônio próprio.
c) Integram a estrutura de uma pessoa política ou de uma pessoa jurídica administrativa.
d) São resultados da descentralização administrativa.
e) Podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou pessoas jurídicas.

29 Questão 398607 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ, SEF MG, NCE, Ensino Médio

A Administração Pública se estrutura através de centros de competências que recebem a denominação de órgãos públicos. Sobre a matéria, analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a classificação dos órgãos públicos em razão da sua posição estatal, a Secretaria de Fazenda do Estado é considerada um órgão autônomo.

II. O órgão público se caracteriza por não ter personalidade jurídica, toda sua atividade será atribuída à pessoa jurídica a que estiver vinculado.

III. Considera-se descentralização administrativa a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos que integram uma determinada pessoa jurídica de direito público.

São verdadeiras somente as afirmativas:

a) I e II;
b) I e III;
c) II e III;
d) I, II e III;
e) nenhuma.

Questões de Concurso: Orgãos e Agentes Públicos

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