Questões Ordem Social Concurso com Gabarito

21 Questão 858722 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Cabedelo PB Professor de Educação Básica I, EDUCA, Ensino Médio

Segundo a Constituição Federal, 1988, art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
b) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
c) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
d) Amparo às crianças e adolescentes carentes.
e) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

24 Questão 855968 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de São José do Cedro SC Professor de Matemática, AMEOSC, Ensino Médio

Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

a) É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei
b) Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
c) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
d) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

26 Questão 432059 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Médio

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)

a) saúde, à segurança pública e à política urbana.
b) saúde, à previdência e à assistência social.
c) desporto, à criança e ao adolescente e ao trabalhador.
d) meio ambiente, à educação e à defesa da paz.
e) segurança pública, à assistência social e à cultura.

27 Questão 446781 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN, Ensino Médio

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:

a) O direito à aposentadoria não integralmente contributiva, baseada num sistema de regime solidário de formação de recursos.
b) A assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas.
c) o seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
d) A obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde restrito aos níveis de menor complexidade.
e) A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde.

28 Questão 703403 | Direito Constitucional, Ordem Social, Advogado, SCGás, IESES, Ensino Médio

Assinale a resposta correta:

a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
b) De acordo com o definido na Constituição Federal, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Entretanto, estão isentas de prestar contas as empresas do terceiro setor que não possuam empregados e cujo faturamento não ultrapasse R$100.000,00 anuais.
c) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
d) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Questões de Concurso: Ordem Social

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