Questões Orçamento na Constituição de 1988 Concurso com Gabarito

11 Questão 355333 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, PGE PA, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca do orçamento público e seus reflexos nas demonstrações contábeis.

a) O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis será incluído na receita após autorização específica do Poder Executivo.
b) A Lei de Orçamento não proporciona ao Executivo a autonomia para a abertura de crédito suplementar inclusive em situações de insuficiência de recursos financeiros. Caso ocorra insuficiência de caixa, o Executivo poderá antecipar receitas para atender tais necessidades.
c) Não será considerada receita, sob a óptica da Lei de Orçamento, as emissões de papel moeda e outros ingressos compensatórios no ativo e no passivo financeiro.
d) As receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, sem exceção, vedadas quaisquer deduções. Dessa maneira, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa no orçamento da que as deva receber.

14 Questão 356415 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves PA, UNAMA, Ensino Médio

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo a Lei 6.607, de 26 de dezembro de 2003, o Plano Plurianual (PPA), do Poder Executivo, será desenvolvido de forma integrada, considerando a convergência de suas ações, sendo consideradas como áreas de atuação, entre outras:

a) Proteção Social, Promoção Social, Direito Social e Governo.
b) Produção, Integração Regional, Meio Ambiente e Gestão.
c) Integração Regional, Defesa Social, Agricultura e Proteção Social.
d) Promoção Social, Gestão, Governo e Produção

18 Questão 357495 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Contador, Secretaria de Estado da Cultura PA, UNAMA, Ensino Médio

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Analise as assertivas abaixo, quanto aos princípios orçamentários:

I. A Lei Orçamentária Anual ? LOA, não deve conter matéria estranha à fixação das despesas e previsão das receitas, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita.

II. No orçamento é vedada qualquer dedução dos valores das receitas e despesas, é o que estabelece o princípio da unidade.

III. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária.

Estão corretas:

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.

19 Questão 356600 | Contabilidade, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Médio

Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.

I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.

IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

Está correto o que consta APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I, II e IV.
d) II e III.
e) III e IV.

Questões de Concurso: Orçamento na Constituição de 1988

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