Questões Orçamento Público na Constituição Federal Concurso com Gabarito

11 Questão 795723 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista Econômico Financeiro, MinC, FGV, Ensino Superior

O Plano Plurianual 2004-2007, também chamado de Plano Brasil de Todos, é composto por três megaobjetivos. Assinale a alternativa que faz parte do megaobjetivo II (crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais).

a) valorizar a identidade e preservar a integridade e a soberania nacionais
b) promover os valores e os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional
c) promover o aumento da oferta e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular
d) reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macro-regional, sub-regional e local), valorizando as identidades e diversidades culturais e estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local
e) ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital e garantindo a formação crítica dos usuários

12 Questão 795857 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Superior

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

a) cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.
b) não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.
c) pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.
d) cabe Medida Provisória no processo orçamentário.
e) o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

14 Questão 796090 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista de Finanças e Controle AFC, STN, ESAF, Ensino Superior

A publicação da Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contribuiu para maior controle, organização e transparência do orçamento. Com a LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do equilíbrio permanente nas contas públicas. Identifique a opção incorreta no tocante às exigências que a LRF trouxe em relação à LDO.

a) Estabelecer limitações à redução de despesas obrigatórias de caráter continuado
b) Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
c) Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
d) Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a não comprometer as metas de resultado primário e nominal, previstas para o exercício.
e) Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.

15 Questão 796132 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF, Ensino Superior

A forma de organização do orçamento federal vem sofrendo alterações ao longo das últimas décadas e novas características vêm sendo incorporadas, de acordo com a necessidade de considerar determinados propósitos, de modo que atualmente o orçamento atende simultaneamente a vários fins. Identifique qual opção não corresponde a tais alterações.

a) O controle dos gastos, uma vez que o orçamento deve ser um instrumento de proteção contra os abusos dos administradores.
b) A gestão de recursos, devendo o orçamento especificar com clareza os projetos e atividades de modo a possibilitar os administradores dos órgãos públicos orientação efetiva, e a sociedade o conhecimento amplo quanto às tarefas desenvolvidas.
c) O controle das receitas, com ênfase na especificação das ações orçamentárias, patrimoniais, produtos e metas físicas.
d) O planejamento, que no orçamento deve ser um instrumento de implementação do plano de médio prazo do Governo.
e) A administração macroeconômica uma vez que o orçamento deve ser também um instrumento para controlar as receitas e despesas agregadas, de modo a possibilitar o alcance dos objetivos de inflação baixa e desemprego.

Questões de Concurso: Orçamento Público na Constituição Federal

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