Questões Orçamento Concurso com Gabarito

22 Questão 133036 | Administração Pública, Orçamento, Analista de Trânsito, DETRAN MT, UFMT, Ensino Médio

A coluna da esquerda apresenta Tipos de Gastos ou Despesas Públicas e a da direita, elemento de cada tipo ou despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Despesas de Custeio ( ) Encargos da Dívida Interna e Externa
2 - Transferências Correntes ( ) Obras e Instalações
3 - Investimentos ( ) Pessoal e Material de Consumo
4 - Transferências de Capital ( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa

Assinale a sequência correta.

a) 4, 3, 2, 1
b) 1, 2, 4, 3
c) 2, 1, 3, 4
d) 2, 3, 1, 4

23 Questão 728908 | Direito Financeiro, Orçamento, Técnico de Controle Externo, TCE TO, CESPE, Ensino Médio

A respeito do orçamento público, assinale a opção correta.

a) O orçamento de investimento está compreendido na lei orçamentária anual e representa o orçamento fiscal das empresas em que a União detenha, no mínimo, cinco por cento do capital social.
b) A natureza jurídica do orçamento é matéria pacífica na doutrina, sendo considerado lei em sentido formal e em sentido material.
c) O princípio da universalidade orçamentária determina que o orçamento somente está autorizado a veicular matéria de natureza financeira, excluindo conteúdos que não versem expressamente sobre despesas ou receitas públicas.
d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
e) É lícito à União realizar despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, mas não aos créditos extraordinários.

24 Questão 225902 | Direito Econômico Financeiro, Orçamento, Procurador, AL ES, CESPE, Ensino Médio

Com relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.

a) A LOA do município deverá incorporar as diretrizes e as prioridades do plano diretor aprovado por lei municipal.
b) O STF não tem reconhecido a possibilidade de submissão das normas orçamentárias ao controle abstrato de constitucionalidade em virtude dos efeitos concretos de seu conteúdo.
c) A LOA conterá demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
d) É vedada a edição de medida provisória que tenha por conteúdo matéria orçamentária, exceto quando destinada à abertura de créditos adicionais.
e) Para fins da LRF, considera-se adequada com a LOA somente a despesa pública objeto de dotação específica e suficiente para a sua realização.

25 Questão 225470 | Direito Econômico Financeiro, Orçamento, Procurador, PGE SE, FCC, Ensino Médio

Quanto às disposições constitucionais sobre os orçamentos, é INCORRETO afirmar:

a) Somente o atendimento a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, justifica a abertura de crédito extraordinário, mediante a adoção de medida provisória.
b) A lei orçamentária anual compreende, entre outros, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto.
c) Implica crime de responsabilidade a ausência de prévia inclusão, no plano plurianual, de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.
d) São vedadas a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo, pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e) Cabe à lei complementar dispor sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

26 Questão 728643 | Direito Financeiro, Orçamento, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC, Ensino Médio

A respeito dos precatórios judiciais, é correto afirmar que

a) integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites legais, quando não-pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
b) é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de decisões administrativas irrecorríveis, constantes em precatórios judiciários, apresentados até 1o de janeiro de cada ano.
c) o Presidente do Tribunal que proferir a decisão exeqüenda poderá autorizar, a requerimento do credor, e exclusivamente para o caso de preterimento de seu direito de precedência, a penhora dos bens necessários para a satisfação do débito.
d) as regras constitucionais acerca dos precatórios, à exceção dos créditos de natureza tributária, são aplicadas a todas as obrigações das Fazendas Públicas, decorrentes de sentença judiciária, não importando se o pagamento é de grande ou de pequeno valor.
e) é permitida a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução.

27 Questão 718928 | Arquitetura, Orçamento, Analista Judiciário, TSE, CESPE, Ensino Superior

Considerando que os recursos disponíveis para determinada construção sejam de R$ 5 milhões, assinale, entre as situações a seguir, a correta do ponto de vista técnico-financeiro.

a) O orçamentista estimou o custo em R$ 1.000,00/m². Portanto, a construção máxima com os recursos disponíveis poderá ser um edifício de 5 pavimentos com 500 m² cada um.
b) O orçamento da construção totalizou R$ 4,5 milhões. Constatou-se, entretanto, a omissão da taxa de 10% referente ao BDI, o que inviabilizou a obra.
c) O orçamentista considerou os recursos insuficientes para execução de um projeto feito com um pavimento de 1.000 m² com sofisticado sistema de lógica a R$ 2.000,00/m² e um pilotis livre na projeção do pavimento a R$ 500,00/m².
d) O orçamentista fechou as planilhas com um valor final de R$ 5,1 milhões para um edifício de 5.000 m². Para viabilizar a construção, o arquiteto substituiu o piso de granito a R$ 100,00/m² por granitina a R$ 50,00/m².

Questões de Concurso: Orçamento

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