Questões Objetivos e Princípios Concurso com Gabarito

21 Questão 445823 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE, Ensino Médio

A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,

a) a equidade na forma de participação no custeio e a uniformidade da base de financiamento.
b) a seletividade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
c) a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio.
d) a seletividade e a equidade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

28 Questão 435058 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridade social brasileiro.

a) O sistema de seguridade social no Brasil assegura o acesso à previdência a toda a população economicamente ativa, independentemente de contribuição.
b) A seguridade social apresenta uma estrutura formal administrativa, o que permite a ampliação das políticas públicas universais.
c) A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.
d) A regulamentação da seguridade por meio de legislação específica garantiu, desde 1988, a instituição de um padrão de seguridade social homogêneo e articulado.
e) O neoliberalismo, fortemente presente no país a partir da década de 1990, foi decisivo para os avanços das políticas sociais.

30 Questão 428739 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

a) Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição.
b) Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.
c) Dos dependentes do segurado recolhido à prisão, incidentes sobre o auxílio-reclusão.
d) Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.
e) Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Questões de Concurso: Objetivos e Princípios

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