Questões O Orçamento Aspectos Gerais Concurso com Gabarito

23 Questão 838382 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Sabendo-se que o orçamento do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP), criado em 1938, caracterizava-se, assim como o orçamento de outros órgãos públicos, por ser um simples quadro demonstrativo das receitas e despesas públicas, é correto afirmar que o orçamento do DASP é um exemplo da utilização da técnica do orçamento base-zero.

Certo
Errado

24 Questão 850808 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, Ensino Médio

No que se refere ao orçamento público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Através do orçamento público, o Estado pode estimular ou desestimular a produção, o consumo e o investimento, de modo a intervir na economia, direta ou indiretamente, com o fim de atender os desideratos estatais e as contingências a que o mercado está sujeito. II - O estudo do orçamento público é condição primordial para se entender o direito financeiro, pois qualquer ação do Estado necessariamente perpassa por reflexos financeiros, sendo o orçamento o início e o fim de toda ação estatal. III - O orçamento público tem, modernamente, caráter político, econômico, contábil e jurídico.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

25 Questão 848737 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Prefeitura de São Miguel da Boa Vista SC Contador, Alternative Concursos, Ensino Médio

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, descrita na Lei Complementar nº 101/2000 e em concordância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

a) A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e critérios e forma de limitação de empenho.
b) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição não serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
c) A lei que instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
d) Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, exceto os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
e) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

26 Questão 847356 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, Ensino Médio

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - O Poder Executivo poderá, durante o exercício, abrir créditos suplementares sem que tenha que recorrer ao Legislativo a cada caso de retificação,

DESDE QUE

II - a lei orçamentária autorize previamente que o Executivo usufrua de créditos suplementares.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

a) as duas são falsas.
b) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
c) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
d) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
e) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

27 Questão 838486 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

O plano plurianual é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública, no qual são previstas, por exemplo, as grandes obras públicas a serem realizadas nos quatro anos seguintes à elaboração do plano.

Certo
Errado

28 Questão 851835 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, Ensino Médio

As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária.
Quanto à legislação, para o planejamento e execução, as finanças da Administração Pública está respaldada, entre outros, no(a):
Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Na Constituição Federal de 1988.
b) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
c) Lei 4.320/64, o Decreto-Lei 200/67 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, e a Reforma Administrativa.
d) Lei 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
e) Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. - Código penal.

29 Questão 850774 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Contador, Prefeitura de Gravatá PE, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço e as datas de solicitação, de autorização e de aprovação do crédito.

II. A Lei de Orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

III. A previsão de arrecadação da receita orçamentária deve obedecer às determinações da Lei Orçamentária Anual e deve ser elaborada a partir de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Nenhuma afirmativa está correta.
b) Apenas uma afirmativa está correta.
c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

30 Questão 850601 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, Ensino Médio

Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se apresentar emenda que altera a estimativa da receita, caso a mesma indique os recursos compensatórios necessários, seja por acréscimo da receita ou readequação de despesas.

A sequência que apresenta as modalidades de emendas à despesa está corretamente indicada em

a) legal / transferência / compensatória.
b) derivação / cancelamento / adjudicação.
c) transitória / remanejamento / derivação.
d) compensatória / readequação / comutação.
e) apropriação / cancelamento / remanejamento.

Questões de Concurso: O Orçamento Aspectos Gerais

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