Questões Nulidades Concurso com Gabarito

21 Questão 526602 | Direito Processual Civil, Nulidades, Advogado Prova 2, IRB, ESAF, Ensino Médio

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que:

a) a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.
b) as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.
c) na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ao mesmo cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.
d) quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não comina a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.
e) declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

25 Questão 141325 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC, Ensino Médio

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:

a) As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.
b) A nulidade do ato não prejudicará senão os posterio-res que dele dependam ou sejam consequência.
c) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.
d) Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.
e) Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

26 Questão 157346 | Direito Processual Civil, Nulidades, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC, Ensino Médio

Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:

a) Podem elas ser alegadas pela parte a qualquer tempo, jamais havendo preclusão a respeito dessa arguição.
b) O juiz, quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe-á a falta.
c) Em nosso sistema processual, o juiz depende sempre de requerimento da parte interessada para declará-las, inviável atuar de ofício para tal fim.
d) Anulado o ato processual, são ineficazes todos os subsequentes, que dependam ou não do ato anulado, ainda que a nulidade tenha sido parcial.
e) O juiz as declarará desde que a forma do ato processual não tenha sido respeitada, tendo o ato atingido sua finalidade ou não.

27 Questão 736779 | Direito Processual Penal, Nulidades, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE, Ensino Médio

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

a) Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.
b) Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.
c) Ilegitimidade de parte.
d) Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP.
e) Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa.

30 Questão 64725 | Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, Ensino Superior

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acompanhar o andamento do seu inquérito policial. Remetido o inquérito ao MPF, Osvaldo foi denunciado. O juiz que recebeu a denúncia dispensou o ato citatório, sob o fundamento de que o ora réu já havia constituído representante legal, e determinou a intimação do DP, que compareceu à audiência de instrução e firmou os demais atos processuais até a sentença condenatória, mesmo sem a presença do acusado. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STJ, o magistrado agiu corretamente, na medida em que o réu constituiu patrono antes do recebimento da denúncia e que todos os atos processuais contaram com a presença do DP, o que afasta a necessidade de citação e a exigência da presença do réu no decurso do processo.

Certo
Errado

Questões de Concurso: Nulidades

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