Questões Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 Concurso com Gabarito

31 Questão 816612 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico Cirurgião Plantonista, FSPSCE RS, MSConcursos, Ensino Médio

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina. Em relação ao sigilo profissional, é vedado ao médico, EXCETO:

a) Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, em qualquer situação.
b) Permanece essa proibição mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
c) Permanece essa proibição quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.
d) Permanece essa proibição na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
e) Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

32 Questão 821236 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

É vedado ao médico, EXCETO:

a) Deixar de utilizar a terapêutica correta, quando seu uso estiver liberado no País.
b) Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
c) Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
d) Revelar informações confidenciais obtidas através do exame médico de trabalhadores, exceto quando solicitado pelo empregador.
e) Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

34 Questão 812677 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista de Medicina, Ministério Público da União, CESPE, Ensino Superior

O Código de Ética Médica (CEM/2009), atualizado e aprovado pela Resolução CFM n.º 1.931/2009, aborda as questões que norteiam o perfeito desempenho ético e moral da profissão, considerando as novas dinâmicas na organização do mercado de trabalho, na relação médico-paciente e na prática profissional. No que concerne ao CEM/2009, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

Certo
Errado

35 Questão 818054 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Ensino Médio

Sobre o Código de Ética Médica, marque a alternativa CORRETA.

a) A transgressão das normas deontológicas não sujeita os infratores às penas disciplinares previstas em lei.
b) Não é papel do médico comunicar às autoridades competentes formas de deterioração do ecossistema que sejam prejudiciais à saúde e à vida.
c) Mesmo em situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deverá continuar realizando todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários disponíveis a fim de propiciar aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados apropriados.
d) É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
e) Compete à instituição onde o médico trabalha oferecer possibilidades de aprimoramento contínuo de conhecimentos ao seu corpo clínico, a fim de usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

36 Questão 808422 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico Anestesiologista, FEAES PR, PUC PR, Ensino Médio

Conforme o Código de Ética Médica, especificamente sobre os direitos do médico, é CORRETO afirmar:

a) Cabe ao médico apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
b) Mesmo quando as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente, o profissional médico não pode se recusar a exercer sua profissão em instituição pública.
c) O profissional médico não pode se recusar a realizar atos médicos em hospital público, os quais, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
d) Em sua relação de trabalho, o médico deve dedicar ao paciente o tempo que sua experiência e capacidade profissional recomendarem para o desempenho de sua função, evitando, dessa maneira, que o acúmulo de encargos ou de consultas prejudique o paciente – salvo quando esta sobrecarga tenha sido a agendada e determinada por superior.
e) O médico deve requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão, exceto quando isso ocorrer em instituições públicas.

37 Questão 813472 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, SES DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

A última versão do Código de Ética Médica foi aprovada pela Resolução CFM n.° 1.931/2009 e publicada no Diário Oficial da União em 13/10/2009. De acordo com esse código, assinale a alternativa correta.

a) Em circunstâncias específicas, a medicina pode ser exercida como comércio.
b) O médico não pode se alinhar aos movimentos de defesa profissional ainda que seja por remuneração digna e justa.
c) Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários.
d) O médico pode delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica quando sob sua supervisão.
e) O médico pode deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for sua obrigação fazê-lo e quando respaldado por decisão majoritária de sua categoria profissional.

38 Questão 810478 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Em relação à última publicação do Código de Ética Médica de 2010, do Conselho Federal de Medicina, no capítulo que trata sobre documentos médicos, é correto afirmar:

a) é permitido ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever em sua clínica privada, desde que faça parte do corpo clínico daquela instituição.
b) é permitido ao médico deixar de atestar o óbito de paciente, ao qual vinha prestando assistência, havendo indícios de morte violenta.
c) o preenchimento do prontuário médico deve ser feito em termos técnicos e o médico não é obrigado a prestar esclarecimentos ao paciente para a devida compreensão desse documento.
d) um paciente idoso, admitido no hospital com fratura transtrocanteriana de fêmur, após queda da própria altura, e que evolua a óbito na mesma internação por conta de tromboembolismo pulmonar agudo, documentado em exame radiológico, poderá ter seu atestado de óbito preenchido pelo médico que acompanha o caso.
e) o prontuário médico passa a ser de domínio do hospital em que o paciente se encontra internado. Com isso, o acesso às informações contidas nesse documento não deve ser permitido ao paciente e seus representantes legais.

40 Questão 821719 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico do Trabalho, Metrô DF, IADES, Ensino Médio

O novo Código de Ética Médica apresenta uma série de vedações ao médico no desempenho de suas atividades. Quanto à auditoria e à perícia médica, assinale a alternativa que indica o que é vedado ao médico.

a) Fornecer cópia do prontuário de seu paciente mesmo que seja requisitada pelos conselhos regionais de medicina.
b) Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, nem mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicado por escrito o fato ao médico assistente.
c) Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
d) Solicitar ao médico assistente do beneficiário que forneça informações para o médico perito subsidiar emissão de laudo médico pericial conclusivo.
e) Deixar de assinar laudos periciais, auditoriais ou verificação médico-legal mesmo quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

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