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Questões de Concurso: Normas e Legislações de Fisioterapia

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A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.

No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir. 
Cabe ao CREFITO, perante a Lei no 6.316/1975, expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, fixar o valor de anuidades, taxas, emolumentos e multas, fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, entre outros.
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A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.

No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir. 
Após a imposição da penalidade por infração cometida, o fisioterapeuta poderá recorrer ao COFFITO em um prazo de 30 dias após a decisão.
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A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.

No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir. 
São atribuições do COFFITO: fiscalizar a atuação das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional em todo o território nacional; prestar assistência técnica permanente aos Conselhos Regionais; exercer função normativa; apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, entre outras.
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Uma criança de 1 ano e 3 meses de vida, sexo feminino, durante o acompanhamento pré-natal, foi diagnosticada com síndrome de Down. Ao nascer, ela precisou realizar uma cirurgia por malformação cardíaca, permanecendo internada na unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN) por um mês. Desde a alta hospitalar, a criança faz acompanhamento multiprofissional no centro de reabilitação infantil de sua cidade com uma fisioterapeuta, que é chefe do serviço de reabilitação. Em virtude da licença-maternidade dessa profissional, a paciente foi encaminhada para outro fisioterapeuta, que realizou uma nova avaliação e constatou hipotonia global, que a paciente rola para ambas as posturas (para prono e para supino), não passa de deitado para sentado, senta-se com equilíbrio precário (com a base alargada e com apoio em tronco e membros superiores), não assume o gatas e não se transfere para de pé. Quando colocada de pé, apresenta hiperextensão de joelhos bilateralmente, hiperlordose lombar e pés pronados (apoio medial). Como a primeira fisioterapeuta acompanhou a paciente desde o seu primeiro mês de vida, e por ser chefe do fisioterapeuta substituto, ela resolveu prescrever as condutas que deveriam ser realizadas em sua ausência, a fim de auxiliar o colega e otimizar o tratamento da criança. Durante o tempo de licença-maternidade, não houve intercorrências durante as sessões, entretanto a mãe queixou-se do profissional substituto porque, ao perguntar a respeito dos objetivos e das condutas de tratamento, ele não esclareceu quais eram e como seria conduzida a reabilitação.

 Acerca desse caso clínico e com base nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir. 
É correto afirmar que o fisioterapeuta infringiu o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia ao não esclarecer quais eram os objetivos e as condutas de tratamento da paciente para sua responsável legal.
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Analise as afirmativas a seguir: I. Os fisioterapeutas estão plenamente habilitados a atuar na promoção de saúde, prevenção de doenças, na cura e na reabilitação. II. O fisioterapeuta detém habilidades e competências exclusivamente dirigidas às atividades de atenção à saúde, tais como o diagnóstico, a prevenção e o tratamento de doenças do comportamento alimentar e a investigação de distúrbios psicológicos crônicos. Por isso, esse profissional possui uma importante função nos serviços municipais de saúde. Marque a alternativa CORRETA:
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Uma criança de 1 ano e 3 meses de vida, sexo feminino, durante o acompanhamento pré-natal, foi diagnosticada com síndrome de Down. Ao nascer, ela precisou realizar uma cirurgia por malformação cardíaca, permanecendo internada na unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN) por um mês. Desde a alta hospitalar, a criança faz acompanhamento multiprofissional no centro de reabilitação infantil de sua cidade com uma fisioterapeuta, que é chefe do serviço de reabilitação. Em virtude da licença-maternidade dessa profissional, a paciente foi encaminhada para outro fisioterapeuta, que realizou uma nova avaliação e constatou hipotonia global, que a paciente rola para ambas as posturas (para prono e para supino), não passa de deitado para sentado, senta-se com equilíbrio precário (com a base alargada e com apoio em tronco e membros superiores), não assume o gatas e não se transfere para de pé. Quando colocada de pé, apresenta hiperextensão de joelhos bilateralmente, hiperlordose lombar e pés pronados (apoio medial). Como a primeira fisioterapeuta acompanhou a paciente desde o seu primeiro mês de vida, e por ser chefe do fisioterapeuta substituto, ela resolveu prescrever as condutas que deveriam ser realizadas em sua ausência, a fim de auxiliar o colega e otimizar o tratamento da criança. Durante o tempo de licença-maternidade, não houve intercorrências durante as sessões, entretanto a mãe queixou-se do profissional substituto porque, ao perguntar a respeito dos objetivos e das condutas de tratamento, ele não esclareceu quais eram e como seria conduzida a reabilitação.

 Acerca desse caso clínico e com base nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir. 
Quando se encaminha um paciente a outro fisioterapeuta, não se recomenda que seja prescrito o tratamento a ser realizado. Entretanto, quando há justa causa, não há proibição para que isso aconteça e para que o fisioterapeuta acate a prescrição, como no caso dessa paciente.
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