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Questões de Concurso: Normas e Legislação

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Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao que deverá constar do projeto arquitetônico, segundo o Código de Obras e Edificações de Florianópolis.

( ) Planta de locação, em escala não inferior a 1:50, com a indicação do Norte, todos os elementos que definem a forma e as dimensões do terreno e da construção; a posição desta no terreno, com todos os afastamentos das divisas; a indicação de afastamentos entre prédios no mesmo lote, as cotas do nível do terreno, dos passeios e das soleiras; a representação das árvores, postes e hidrantes da via pública, assim como a locação das fossas sépticas e filtros anaeróbios, quando necessários, dos cursos d’água e galerias, e a distância das margens destes às construções; limite(s) anterior(es) do terreno e alinhamento(s) definitivo(s) do(s) muro(s); alturas dos muros e larguras dos passeios frontais; vão(s) de acesso ao imóvel e rebaixamento(s) do(s) meio-fio(s); e, identificação dos extremantes conforme titulação do imóvel; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

 ( ) Planta de situação do terreno em escala não inferior a 1:20, com as dimensões e área do lote, indicação do Norte, distância a uma rua com denominação oficial ou designação notória, denominação da(s) rua(s) de acesso e largura(s) da(s) rua(s) confinante(s).

( ) Plantas baixas, cortes e elevações em escala 1:50, que indiquem claramente o uso, a área e as dimensões de cada compartimento, bem como representem e dimensionem todos os elementos referidos no Código de Obras e Edificações, sendo recomendada a redução da escala até 1:100, quando se tratar de edificações de grandes dimensões, a critério da municipalidade.

( ) Quadro de áreas indicando a área do terreno e as áreas das construções, com discriminação das áreas cobertas e descobertas – quando existirem – e totalização para cada edificação implantada no terreno; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

( ) Plantas baixas, cortes e elevações em escala 1:100, que indiquem claramente o uso, a área e as dimensões de cada compartimento, bem como representem e dimensionem todos os elementos referidos no Código de Obras e Edificações, sendo recomendada a redução da escala até 1:1000, quando se tratar de edificações de grandes dimensões, a critério da municipalidade; quadro de áreas indicando a área do terreno e as áreas das construções, com discriminação das áreas cobertas e descobertas – quando existirem – e totalização para cada edificação implantada no terreno; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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O sistema de certificação ambiental de edifícios usado no Brasil, originário de um sistema internacional e adaptado em 2007 pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV), vinculada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com base na certificação HQE, desenvolvida pelo Comitê Científico da Tecnologia da Construção da França (CSTB), denomina-se
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Cabe ao IPHAN proteger e promover os bens culturais do país, assegurando sua permanência e seu usufruto para as gerações presentes e futuras. Em relação aos bens tombados pelo IPHAN na região Nordeste, assinale a opção correta.
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A RDC nº 189/03 determina que a avaliação do projeto básico de arquitetura (PBA) pelas vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais para estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) compreenda a análise do projeto e seja elaborado parecer técnico. Um dos itens a serem avaliados é quanto à funcionalidade do edifício. Dentre os itens abaixo qual o que representa essa avaliação?

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Sobre as condições de segurança contra incêndio em uma unidade de saúde, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As escadas devem ser protegidas, enclausuradas ou à prova de fumaça.

II. A escada deve possuir corrimão de ambos os lados, fechado no início de cada lance, de modo a evitar o engate de pulso, mão ou peça de vestuário.

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As condições ambientais de uma unidade de saúde para o auxílio do controle da infecção hospitalar dependem dos pré-requisitos relacionados abaixo através da classificação quanto ao risco de transmissão da mesma. Assinale dentre os itens abaixo aquele que não faz parte de um desses itens.
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Leia atentamente os conceitos e indicadores de sustentabilidade abaixo.

1. Desenvolvimento sustentável implica um desenvolvimento econômico progressivo e equilibrado em que se prevê a igualdade social e a sustentabilidade ambiental.

2. É necessário buscar o aproveitamento dos recursos naturais, a conservação de energia e a reciclagem de matérias.

3. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro.

As afirmações CORRETAS são

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Para efeito de obtenção das licenças de instalação e de funcionamento consideram-se fontes de poluição:

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A fim de evitar a especulação imobiliária, o plano diretor prevê alguns instrumentos que visam à preservação e à renovação urbana. A respeito desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A outorga onerosa do direito de construir permite ao proprietário, mediante contrapartida, o direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado.

II. O parcelamento de edificação é o direito dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis para execução de programas e projetos habitacionais de interesses sociais.

III. O direito de preempção é dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, o potencial construtivo previsto.

Assinale:

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À luz da legislação que regulamenta o exercício das profissões de arquiteto e urbanista, julgue os itens subsecutivos. Arquitetos e urbanistas de empresas públicas e privadas que exerçam atividades de vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem devem ter registro profissional no conselho regional de arquitetura e urbanismo pertinente.
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