Questões Normas Especiais de Tutela do Trabalho Concurso com Gabarito

51 Questão 453607 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Supervisor de Expediente, TJ BA, CEFETBAHIA, Ensino Médio

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Segundo a CLT,

( ) os abonos pagos pelo empregador integram o salário.

( ) o desconto no salário do empregado, no caso de danos por ele causados, será lícito, desde que tal possibilidade tenha sido acordada.

( ) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador com rigor excessivo.

( ) o empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço.

a) F V V F
b) V V F F
c) F F V F
d) F F V V
e) V V V V

53 Questão 452419 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA, Ensino Médio

Dentre as hipóteses citadas a seguir, indique aquela que não autoriza o trabalhador a movimentar sua conta vinculada do FGTS.

a) Rescisão do contrato de trabalho de aposentado, por seu pedido, em razão de novo vinculo empregatício após a aposentadoria.
b) Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, devidamente comprovada.
c) Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
d) Extinção normal do contrato a termo.
e) Aquisição de equipamento destinado à atividade de natureza autônoma.

56 Questão 451314 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

Quatro empresas possuem personalidade jurídica própria, mas estão sob a direção de outra empresa constituindo um grupo industrial. Neste caso é correto afirmar que, para efeitos da relação de emprego,

a) não haverá qualquer tipo de responsabilidade entre as empresas, uma vez possuírem personalidade jurídica própria.
b) será responsável apenas a empresa principal, por exercer a direção do grupo industrial.
c) não haverá qualquer tipo de responsabilidade entre as empresas, uma vez tratar-se de grupo industrial e não comercial.
d) serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
e) serão solidariamente responsáveis apenas as quatro empresas subordinadas, excluindo-se a empresa principal.

57 Questão 454397 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Sobre salário e remuneração, podemos afirmar.

a) O menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de salários, mas na rescisão deverá estar representado por seus pais.
b) Qualquer que seja a modalidade de trabalho, o pagamento de salário, comissões, percentagens ou gratificações não pode ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser pago até o 5º dia útil subseqüente ao mês vencido.
c) São consideradas características do salário o caráter alimentar, a comutatividade, o caráter forfetário, a habitualidade e o caráter sinalagmático.
d) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando esse resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo
e) É considerado salário complessivo o pagamento feito pelo empregador de forma englobada, mas com discriminação dos valores quitados.

59 Questão 451087 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC, Ensino Médio

De acordo com a CLT, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo econômico, serão, para os efeitos da relação de emprego,

a) solidariamente responsáveis a empresa principal e subsidiariamente cada uma das subordinadas.
b) subsidiariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
c) solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
d) subsidiariamente responsáveis a empresa principal e solidariamente cada uma das subordinadas.
e) apenas solidariamente responsáveis a empresa principal.

60 Questão 452729 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC, Ensino Médio

Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de claúsula de não-responsabilização

a) exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma vez que o sucessor assume na integralidade os débitos cíveis, tributários e trabalhistas.
b) não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida solidariamente.
c) limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até o valor da integralização de suas cotas sociais.
d) não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente.
e) limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até seis meses após a efetivação da sucessão das empresas.

Questões de Concurso: Normas Especiais de Tutela do Trabalho

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