Questões Normas Especiais de Tutela do Trabalho Concurso com Gabarito

42 Questão 454065 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Gestor em Ciências e Tecnologia, Fundação João Pinheiro MG, FUMARC, Ensino Médio

Quanto aos efeitos da cessação do contrato de trabalho, previstos na CLT, marque a opção CORRETA:

a) Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado apenas a remuneração em dobro, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
b) A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, e o direito a ela subsistirá em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
c) O empregado que for despedido com ou sem justa causa, e cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período in-completo de férias.
d) Na cessação do contrato de trabalho, independentemente do tempo de ser-viço, o empregado, demitido sem justa causa, terá direito à remuneração re-lativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias.

44 Questão 452375 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Médio

A rede de lojas de departamento Areia Branca terceirizou, regularmente, o serviço de conservação e limpeza de suas lojas à empresa Limpe Bem, assim como o serviço de vigilância à empresa Segura Mais. Neste caso, havendo inadimplência das obrigações trabalhistas, a rede de lojas Areia Branca

a) não poderá ser responsabilizada solidariamente ou subsidiariamente pelos empregados das empresas Limpe Bem e Segura Mais.
b) poderá ser responsabilizada solidariamente pelos empregados das empresas Limpe Bem e Segura Mais.
c) poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos empregados da empresa Limpe Bem e solidariamente pelos da empresa Segura Mais.
d) poderá ser responsabilizada solidariamente pelos empregados da empresa Limpe Bem e subsidiariamente pelos da empresa Segura Mais.
e) poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos empregados das empresas Limpe Bem e Segura Mais.

46 Questão 452929 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC, Ensino Médio

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

a) reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.
b) reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
c) readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.
d) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
e) reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

48 Questão 453137 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Auxiliar Técnico Jurídico, MGS MG, ESPP, Ensino Médio

Em relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

a) O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, desde que presentes os requisitos do vínculo empregatício.
b) É pressuposta para a existência do contrato de trabalho a sua formalização por escrito, com a devida anotação em carteira.
c) A existência do contrato de trabalho prescinde de forma sacramental, dispensando também a existência dos requisitos do vínculo empregatício.
d) Mesmo que a atividade desenvolvida pelo empregado seja ilícita, presentes os pressupostos da relação de emprego, haverá contrato de trabalho.

49 Questão 452641 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Técnico, CERON RO, CONESUL Fundação de Desenvolvimento, Ensino Médio

Assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

( ) O salário pago ao empregado é intangível.

( ) É vedado o salário complessivo.

( ) O salário pago pelo empregador não será objeto de penhora, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é

a) V F F V
b) F V F V
c) V V V V
d) F F F F
e) F V V V

50 Questão 453607 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Supervisor de Expediente, TJ BA, CEFETBAHIA, Ensino Médio

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Segundo a CLT,

( ) os abonos pagos pelo empregador integram o salário.

( ) o desconto no salário do empregado, no caso de danos por ele causados, será lícito, desde que tal possibilidade tenha sido acordada.

( ) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador com rigor excessivo.

( ) o empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço.

a) F V V F
b) V V F F
c) F F V F
d) F F V V
e) V V V V

Questões de Concurso: Normas Especiais de Tutela do Trabalho

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