Questões Normas Especiais de Tutela do Trabalho Concurso com Gabarito ou Comentadas

Assinale a alternativa incorreta:

a) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
b) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
c) É devido o aviso prévio na despedida direta.
d) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Com relação à remuneração e ao salário, é certo que

a) as gratificações, em regra, não possuem natureza salarial, não compondo o salário do empregado para efeitos de FGTS, indenização e férias.
b) as gorjetas integram a remuneração, mas são excluídas do cálculo do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, das horas extras e do adicional noturno.
c) não integram o salário as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador.
d) incluem-se nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.
e) incluem-se as diárias para viagem que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Considere:

I. Remuneração superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

II. Gozo com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal.

III. Pagamento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

As assertivas, correspondem, respectivamente,

a) à licença-maternidade; ao serviço extraordinário e à remuneração pelo trabalho noturno.
b) ao 13° salário; à licença-maternidade e ao gozo de férias anuais.
c) à licença-paternidade; à licença-maternidade e ao serviço extraordinário.
d) ao serviço extraordinário; ao gozo de férias anuais e ao 13° salário.
e) à remuneração pelo trabalho noturno; à licençapaternidade e ao gozo de férias anuais.

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