Questões Noções de Direitos Humanos Concurso com Gabarito ou Comentadas

13 Questão 13727 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESE, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos

a) A pacificação de ideologias religiosas em conflito foi o objetivo da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos
b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana.
c) O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz como fundamento a extratificação social como forma de pacifcação dos povos.
d) A Declaração Universal dos Direitos Humanos exclui, expressamente, do seu âmbito de alcance os países não signatários.
e) Trata-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de mero protocolo de intenções sem resultado prático concreto.

14 Questão 13726 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESE, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

a) Tem sua aplicação restrita às vítimas da Segunda Grande Guerra.
b) Apesar de seu texto ter sido elaborado pelo sistema nazista, hoje tem aplicação universal.
c) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objeto principal as disputas comerciais.
d) O texto foi proclamado após o término da Segunda Guerra Mundial e serviu de inspiração para a elaboração de diversos textos constitucionais.
e) A Declaração Universal dos Direitos Humanos pouco influenciou os demais países, uma vez que foi criada exclusivamente para combater o chamado “eixo nazista”da Segunda Guerra Mundial.

15 Questão 11234 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA, Ensino Médio

A Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabeleceu, no seu artigo quarto, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.

I. estímulo à pesquisa histórica que determine a correta identificação e localização das comunidades de remanescentes de quilombos, para fins de reforma agrária
II. adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
III. promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
IV. produção de filmes, novelas televisivas e peças teatrais com necessária participação de ao menos 10% (dez por cento) de atores, figurantes e técnicos negros.
V. inclusão, no rol de feriados nacionais, do Dia da Consciência Negra.

Escolha a alternativa que contempla dois itens que tratam dos meios que, na forma do indicado artigo de lei, garantem a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e V.
e) IV e V.

17 Questão 11232 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA, Ensino Médio

Considerando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

a) a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o único documento reconhecido internacionalmente para regular a proteção aos direitos humanos.
b) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada num ambiente geopolítico dominado por uma só potência hegemônica.
c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força jurídica obrigatória e vinculante para todos os países do mundo.
d) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
e) a Declaração Universal dos Direitos Humanos permaneceu com seu texto original inalterado até o ano de 2010.

18 Questão 10367 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

“Os Objetivos (ou Metas) do Milênio” são um conjunto de 8 (oito) metas organizadas em setembro de 2000 pelos governos dos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas, com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver. Os países acordaram em alcançar os 8 (oito) “Objetivos (ou Metas) do Milênio” até 2015, como forma de solucionar alguns dos grandes problemas da humanidade, como a pobreza, a fome e a desigualdade entre os sexos.”

(OS OBJETIVOS do Milênio. Disponível em: < http://blog.voluntariosonline.org.br/objetivos-dmilenio/?gclid=CJXelN7rgbwCFTJp7AodqHIA-g>. Acesso em: 15 jan. 2014)

A partir desse texto, identifique com V as metas que fazem parte dos “Objetivos (Metas) do Milênio” e com F, as demais.

( ) Explorar o espaço sideral.
( ) Educação básica de qualidade para todos.
( ) Reduzir a mortalidade infantil.
( ) Justiça de qualidade e respeito ao direito patrimonial.
( ) Acabar com a fome e a miséria.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a

a) V V V V V
b) V V F F F
c) V F F F V
d) F V V V F
e) F V V F V

19 Questão 10366 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é importante norma internacional que, ao tratar de garantias judiciais, estabelece que “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

Para tanto, durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a algumas garantias mínimas, dentre as quais,

a) o direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
b) o direito do acusado de ser assistido por um tradutor ou intérprete, desde que o remunere adequadamente, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.
c) o acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos, salvo se surgirem provas novas.
d) o processo penal deve ser sigiloso, dele somente devendo tomar conhecimento os órgãos repressivos estatais.
e) a confissão do acusado é válida, ainda que obtida mediante coação de qualquer natureza.

20 Questão 10365 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em

a) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b) cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
c) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
d) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
e) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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