Questões Noções de Direito Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 42406 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE, Ensino Médio

Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
II. Exercício das funções de polícia marítima;
III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

Está correto o contido em

a) I, II e IV apenas.
b) III e IV apenas.
c) I, II e III apenas.
d) I, II, III e IV.

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12 Questão 3995 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

É princípio da República Federativa do Brasil

a) desenvolvimento nacional.
b) concessão de asilo político.
c) a cidadania.
d) a soberania.
e) erradicar a pobreza.

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13 Questão 3994 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

São crimes contra a Incolumidade Pública, exceto

a) incêndio.
b) explosão.
c) formação de quadrilha.
d) inundação.
e) desabamento.

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14 Questão 3993 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que quando da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de

a) reclusão de 6 anos a 12 anos.
b) reclusão de 8 anos a 14 anos.
c) reclusão de 5 anos a 15 anos.
d) reclusão de 10 anos a 16 anos.
e) reclusão de 4 anos a 10 anos.

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15 Questão 3992 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a

a) 3 anos, cumulado ou não com multa.
b) 4 anos, cumulada ou não com multa.
c) 5 anos, cumulada ou não com multa.
d) 2 anos, cumulada ou não com multa.
e) 6 anos, cumulada ou não com multa.

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16 Questão 3991 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Aquele que constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, comete

a) estupro.
b) atentado violento ao pudor.
c) violência sexual forçada.
d) assédio sexual.
e) satisfação de lascívia.

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17 Questão 3990 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Assinale a opção errada acerca das modalidades de extinção da punibilidade.

a) Pela morte do agente.
b) Pela confissão do agente, em caso de delação premiada.
c) Pela anistia, graça ou indulto.
d) Pela retroatividade de lei que não mais considere o fato como criminoso.
e) Pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

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18 Questão 3989 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

A conduta de constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, sendo o agente superior hierárquico, corresponde ao delito de

a) estupro.
b) ameaça.
c) assédio sexual.
d) constrangimento ilegal.
e) estupro de vulnerável.

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19 Questão 3988 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Que difere a subtração havida no crime de roubo da subtração havida no crime de furto?

a) Número de agentes que participam do crime de roubo.
b) Valor irrisório subtraído no crime de furto.
c) Violência ou grave ameaça à pessoa existente no crime de roubo.
d) No crime de furto o autor é sempre, de início, desconhecido.
e) No crime de roubo o valor subtraído é muito elevado.

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20 Questão 3987 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

No interrogatório do surdo-mudo, e este não sabendo ler e escrever, ocorrerá:

a) pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso.
b) pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato.
c) um parente intervirá no ato como intérprete.
d) um outro surdo-mudo intervirá no ato.
e) o interrogatório não se realizará.

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Questões de Concurso: Noções de Direito

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