Questões Nacionalidade Concurso com Gabarito

14 Questão 444923 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE, Ensino Médio

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

a) é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.
b) é brasileiro naturalizado.
c) é brasileiro nato.
d) não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.
e) é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.

16 Questão 448902 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente Social, SEAS CE, FUNECE, Ensino Médio

No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que

a) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
b) aos portugueses com residência temporária no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
c) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
d) será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

17 Questão 433768 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade italiana com bolsa de estudos do governo local.” Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo deve ser considerado brasileiro

a) naturalizado por ter sido registrado em solo estrangeiro.
b) nato por estar a sua mãe em solo italiano em estudos universitários.
c) nato por ter o seu registro ocorrido em repartição brasileira competente.
d) naturalizado sob condição de ratificação quando atingir a maioridade civil.

19 Questão 444942 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Técnico, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC, Ensino Médio

Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.

II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.

III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

20 Questão 424835 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Ensino Médio

Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais. Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que

a) se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
b) a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
c) Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
d) Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.

Questões de Concurso: Nacionalidade

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