Questões Modalidades das Obrigações Concurso com Gabarito

11 Questão 418824 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta.

a) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
b) O credor pode renunciar à dívida em favor de um, de alguns, ou de todos os devedores.
c) Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
d) Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor e mais de um credor, cada um com um direito, ou obrigado à dívida toda.
e) O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

13 Questão 418318 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Agente de ATER, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará CE, CETREDE, Ensino Médio

A solidariedade ativa no Novo Código Civil Brasileiro é aquela em que há pluralidade de credores, podendo referidos credores receberem o pagamento integral da obrigação. Considerando esta assertiva marque a opção INCORRETA.

a) Cada um dos credores solidários tem direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação total.
b) Se os credores solidários não demandarem o devedor comum, este poderá pagar a qualquer um deles.
c) O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
d) Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um dos herdeiros só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível e não possa ser cindida.
e) O pagamento feito a um dos credores solidários, referente ao seu quinhão, extingue a dívida em sua totalidade.

14 Questão 414807 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Ensino Médio

A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar que

a) os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.
b) o cedente responde pela solvência do devedor, não se admitindo disposição em contrário.
c) a transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada única e exclusivamente por instrumento público é ineficaz em relação a terceiros.
d) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.

15 Questão 419876 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, CRF DF, IADES, Ensino Médio

Sobre as obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

a) Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Por isso mesmo, não se presume solidariedade passiva pelo simples fato de duas ou mais pessoas jurídicas integrarem o mesmo grupo econômico, na medida em que a solidariedade deriva da vontade das partes ou da Lei.
b) Segundo o Código Civil, a obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, além de condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente, para o outro. A solidariedade não admite outras disposições de conteúdo particular além dessas hipóteses, por se tratar de rol exaustivo (numerus clausus).
c) Todos os devedores respondem pelos juros da mora, exceto se a ação tiver sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
d) O devedor solidário demandado não pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos.
e) O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Entretanto, se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, a dos demais não subsistirá.

16 Questão 415492 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC, Ensino Médio

Nas obrigações solidárias,

a) se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um deles será obrigado a pagar a totalidade da dívida, mesmo que a obrigação seja divisível.
b) o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, entretanto o julgamento favorável aproveita-lhes, exceto se baseado em exceção pessoal ao credor que o obteve.
c) convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se para todos os efeitos a solidariedade.
d) importará renúncia à solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
e) o devedor só se exonerará da obrigação se pagar a todos os credores solidários proporcionalmente aos respectivos créditos.

19 Questão 420767 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

A respeito das obrigações solidárias, é INCORRETO afirmar que

a) importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
b) convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
c) a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.
d) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
e) qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

Questões de Concurso: Modalidades das Obrigações

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