Questões Ministério Público Concurso com Gabarito ou Comentadas

14 Questão 526505 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC, Ensino Médio

É correto afirmar que:

a) computar-se-á em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público;
b) em se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato;
c) o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis;
d) citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa;
e) despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

18 Questão 526256 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Ensino Médio

Ao dispor sobre o Ministério Público, o Código de Processo Civil estabelece que

a) o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos individuais disponíveis.
b) o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em todo e qualquer processo que tenha a participação da Fazenda Pública.
c) o Ministério Público, como regra, goza de prazo simples para manifestação, salvo quando ocorrer menção expressa do juízo concedendo prazo em dobro.
d) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o início da contagem de prazo a partir da intimação pessoal, o que não se aplica aos membros do Ministério Público.
e) o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

19 Questão 526239 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Analista, MPE MT, UNEMAT, Ensino Médio

Quanto à atuação do Ministério Público no juízo cível, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) As despesas de atos requeridos pelo Ministério Público serão adiantadas pela Fazenda Pública e pagas ao final, pelo vencido.

II) Como fiscal da lei, o Ministério Público atua nas causas em que há interesse tanto de relativamente incapazes como de absolutamente incapazes.

III) Nos executivos fiscais, em que atua como representante da Fazenda Pública, o Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

a) Estão corretas as afirmações "I" e "II".
b) Estão corretas as afirmações "II" e "III".
c) Estão incorretas as afirmações "I" e "II".
d) Estão incorretas as afirmações "I" e "III".
e) Estão incorretas todas as afirmações.

Questões de Concurso: Ministério Público

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