Questões Licenciamento Ambiental Concurso com Gabarito ou Comentadas

21 Questão 185366 | Engenharia Florestal, Licenciamento Ambiental, Engenheiro Florestal, UFPR, UFPR, Ensino Médio

Sobre o licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar:

a) A primeira fase do licenciamento ambiental é a consulta prévia que deve ser formulada logo que se decide implantar um empreendimento florestal e que resultará, se aceita, em uma Licença Prévia (LP), que é uma licença de localização e tem por objetivo obter do órgão ambiental uma primeira avaliação sobre a possibilidade de se implantar o empreendimento na região pretendida.
b) A segunda fase é a Licença de Instalação (LI), que deve ser solicitada assim que estejam definidas as características do empreendimento e antes de se dar início às obras. Na concessão da LI há que se cumprir, entre outras exigências, o atendimento à legislação municipal de uso e ocupação do solo, ter aprovado o Estudo de Impacto Ambiental (EI(, quando for exigido, e, ainda, anunciar em jornal a solicitação da licença, dando à sociedade conhecimento da intenção de instalar o empreendimento.
c) A terceira fase é a Licença Operacional (LO) – licença funcional, que deve ser consolidada com as obras já prontas e em condições de demonstrar que as instalações, quando em funcionamento, cumprem as condições legais e preenchem os requisitos estabelecidos na Licença de Instalação concedida.
d) A concessão da Licença Operacional pode, em alguns casos, ser feita em caráter precário, por um prazo definido, para permitir a comprovação dos parâmetros ambientais requeridos. Findo esse prazo e atendidos os padrões legais, será então concedida a licença efetiva.
e) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são peças importantes e obrigatórias nos processos de aprovação e licenciamento ambiental de novos empreendimentos e de ampliações de empreendimentos já existentes.

22 Questão 107300 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Analista Ambiental, MMA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

O desflorestamento pode ser considerado um dos principais
responsáveis pela degradação do meio ambiente amazônico. Entre
as suas causas, destaca-se a exploração predatória de baixa
eficiência, que deixa um rastro de destruição na floresta. A opção
mais equilibrada para a exploração racional de madeira e outras
riquezas não madeireiras da floresta, capaz de garantir a
sustentabilidade do meio ambiente para as gerações futuras, é o
manejo florestal sustentável.

Com relação ao manejo florestal na Amazônia, julgue os itens que
se seguem.

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária uma licença específica; a licença de instalação, por exemplo, deve ser concedida a empreendimento cujas condições de instalação detalhadas no projeto o tornem compatível com a preservação do ambiente onde será construído.

Certo
Errado

24 Questão 106370 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Analista Ambiental Oceanógrafo, Petrobrás, CESGRANRIO, Ensino Médio

No Brasil, o órgão licenciador dificilmente concederá licença para a instalação e operação de uma plataforma de petróleo no mar se o local proposto para sua instalação estiver situado dentro dos limites de(o)

a) uma Área de Preservação Permanente, conforme descrita no Código Florestal.
b) uma Reserva Legal, conforme descrita na Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001.
c) uma unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral, conforme descrita no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
d) um Território Quilombola, conforme descrito no Decreto nº 4.887 de 2003.
e) Alto Mar, conforme descrito na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar.

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