Questões Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações Concurso com Gabarito

21 Questão 858374 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Mata Grande AL Professor de Educação Física, ADM&TEC, Ensino Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei 9.394/96, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

II. À luz da Lei 9.394/96, na oferta de Educação Básica, os sistemas de ensino podem adaptar apenas o calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

22 Questão 857410 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Mata Grande AL Professor de Educação Física, ADM&TEC, Ensino Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que a escola municipal deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

II. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que as instituições de ensino, no Brasil, possuem autonomia em relação a diversos aspectos, mas não estão isentas de agir em conformidade com a legislação vigente e com os princípios éticos. Nesse contexto, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

23 Questão 855389 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Araçoiaba PE Professor Intérprete de Libras, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, atribui aos municípios a incumbência de organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, desvinculando-os das políticas e dos planos educacionais da União e dos estados.

II. É dever dos municípios, conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, priorizar os professores idosos no recebimento da restituição de impostos e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

III. Cabe aos municípios, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, exercer a ação redistributiva da verba municipal de educação entre as suas escolas, promover o cadastramento da população idosa em base territorial e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Nenhuma afirmativa está correta.
b) Apenas uma afirmativa está correta.
c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

24 Questão 857840 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Santo Augusto RS Professor I, FUNDATEC, Ensino Médio

Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:

a) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
b) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
c) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
d) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
e) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

25 Questão 853966 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Santiago do Sul SC Professor de Artes, FUNDATEC, Ensino Médio

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, integram os sistemas municipais de ensino as instituições de:
I. Educação Infantil mantidas pelo poder público. II. Educação Infantil mantidas pelo poder privado. III. Ensino Fundamental e Médio mantidas pelo poder público. IV. Ensino Fundamental e Médio mantidas pelo poder privado.
Quais estão corretas?

a) Apenas I e III.
b) Apenas II e IV.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III e IV.

26 Questão 853644 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Santiago do Sul SC Professor de Artes, FUNDATEC, Ensino Médio

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:

a) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
b) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
c) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
d) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
e) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

27 Questão 832733 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Bandeirante SC Professor de Ciências, AMEOSC, Ensino Médio

A Lei nº 9.394/1996 prevê que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre a educação básica, assinale a alternativa correta, de acordo com a referida Lei:

a) A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
b) O calendário escolar não deve se adequar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei.
c) A educação básica não tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
d) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

28 Questão 853226 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Araçoiaba PE Professor Lingua Inglesa, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir: I. Respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, devem os estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade, a fim de criar processos de integração da sociedade com a escola, conforme determina o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996. II. O artigo 15 da Lei nº 8.069, de 1990, determina que as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo-lhes negado, por esse dispositivo legal, o acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa de que sejam parte como réu. Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

29 Questão 854124 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Guaraciaba SC Professor Matemática, AMEOSC, Ensino Médio

Nos termos da Lei nº 9.394/96, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras:

a) Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
b) Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
c) Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras não poderão ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
d) Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades privadas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

30 Questão 858258 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Jaguapitã PR Secretário Escolar, FAUEL, Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 1º, inciso III afirma que: O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público , acionar o poder público para exigi-lo . Cabendo ao poder público, na esfera de sua competência federativa, a obrigatoriedade de:

a) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
b) Zelar, junto à escola ou Ministério público, pela frequência à escola.
c) Zelar, junto aos estudantes, pela frequência à escola.
d) Zelar, junto aos cidadãos, pela frequência à escola.

Questões de Concurso: Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações

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