Questões Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações Concurso com Gabarito

12 Questão 853859 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Jaguapitã PR Secretário Escolar, FAUEL, Ensino Médio

O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por quanto tempo?

a) Por 30 dias, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
b) Determinado, conforme dispuser o orçamento do Poder Público, na esfera de sua competência municipal.
c) Prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento na esfera de sua competência federativa.
d) Indeterminado, conforme dispuser o Ministério Público em regulamento, na esfera de sua competência estadual.

13 Questão 854689 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Intérprete de Libras, Prefeitura de Gravatá PE, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem incumbir-se de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Os docentes devem incumbir-se de zelar pela aprendizagem dos alunos, de acordo com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas

14 Questão 847949 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Moreilândia PE Provas Assistente Social Contador Enfermeiro Engenheiro Fisioterapeuta PROVA ANULADA Médico PSF Pedagogo Professor Bioquímico Médico Plantonista Médico Psiquiatra, Asconprev, Ensino Médio

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. Muitas das produções feitas com seu apoio ganharam destaque e levam o nome do país mundo à fora. Neste sentido:

I - O filme Central do Brasil, de 1998, foi o primeiro filme brasileiro a ganhar Oscar na categoria de Melhor Filme Estrangeiro;
II - Estou me guardando para quando o Carnaval chegar, longa-metragem sobre Toritama e a confecção do jeans no Agreste pernambucano, concorreu ao Urso de Ouro no Festival Internacional de Berlim;

III - O filme brasileiro Bacurau venceu o Prêmio do Júri no Festival de Cannes em 2019.

Marque a alternativa verdadeira:

a) II e III
b) I e II
c) I, II e III
d) I e III
e) Todas as alternativas.

15 Questão 855339 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Araçoiaba PE Professor Lingua Inglesa, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

a) O artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, atribui aos municípios a responsabilidade por oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental. De acordo com essa lei, é permitida a atuação dos municípios em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
b) No Brasil, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica em conformidade com as normas comuns e as do seu sistema de ensino, assim como o dever de administrar seu pessoal, sendo-lhes vedado controlar seus recursos materiais e financeiros, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996.
c) O artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996, determina que os estabelecimentos de ensino devem assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, assim como impedir o cumprimento do plano de trabalho de cada docente, sempre agindo em atendimento às normas comuns e às do seu sistema de ensino.
d) Os municípios podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou, ainda, compor com ele um sistema único de educação básica, através do qual passará a ter a obrigação de prover à população o acesso às unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado na área de gerontologia social, conforme determina o artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996.

16 Questão 852946 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Araçoiaba PE Professor de Geografia, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

a) O artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, atribui aos municípios a responsabilidade por oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental. De acordo com essa lei, é permitida a atuação dos municípios em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
b) No Brasil, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica em conformidade com as normas comuns e as do seu sistema de ensino, assim como o dever de administrar seu pessoal, sendo-lhes vedado controlar seus recursos materiais e financeiros, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996.
c) O artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996, determina que os estabelecimentos de ensino devem assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, assim como impedir o cumprimento do plano de trabalho de cada docente, sempre agindo em atendimento às normas comuns e às do seu sistema de ensino.
d) Os municípios podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou, ainda, compor com ele um sistema único de educação básica, através do qual passará a ter a obrigação de prover à população o acesso às unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado na área de gerontologia social, conforme determina o artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996.

17 Questão 854594 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Jaguapitã PR Professor, FAUEL, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA.
O art. 32 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que o ensino fundamental, gratuito na escola pública, iniciandose aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

a) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da ciência, da literatura e do cálculo.
b) A compreensão do ambiente físico e psicossocial, do sistema político, da tecnologia, da matemática e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
c) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores
d) O fortalecimento dos vínculos de escola, dos laços de amizade e de tolerância em que se assenta a vida escolar.

18 Questão 854075 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Cabedelo PB Provas Professor de Educação Básica II História Professor de Educação Básica II Matemática Professor de Educação Básica II Geografia Professor de Educação Básica II Português, EDUCA, Ensino Médio

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

a) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados de eventuais provas finais sobre os alcançados ao longo do período.
b) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
c) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
d) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
e) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

20 Questão 857325 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Araçoiaba PE Professor de Geografia, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. As decisões sobre o calendário escolar não devem compor a lista de temas das reuniões sobre a gestão escolar, já que é preciso tomar decisões sobre todo o planejamento do ano letivo antecipadamente e, portanto, o calendário escolar deve ser definido no decorrer dos semestres letivos.

II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 21, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões pedagógica e avaliativa, sendo-lhe vedada a autonomia financeira. Nesse contexto, a autonomia é sinônimo de responsabilidade individual, não coletiva, com o engajamento da comunidade escolar para o alcance das metas estabelecidas pelo dirigente da instituição de ensino a partir de pesquisas particulares sobre as boas práticas do modelo positivista de educação.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

Questões de Concurso: Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações

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