Questões Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde Concurso com Gabarito

1 Questão 844102 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, GHC RS Provas Médico, FUNDATEC, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para receberem os recursos estabelecidos nessa Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros itens, com o Fundo de Saúde, o Plano de Saúde, o Perfil Demográfico e a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Funções (PCCF).

( ) Como instâncias colegiadas, em cada esfera de governo, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da elaboração da política de saúde na instância correspondente, salvo nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) V - V - V.
b) V - F - V.
c) V - F - F.
d) F - V - F.
e) F - F - V.

2 Questão 841243 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Prefeitura de Capanema PA Agente de Combate às Endemias, CONSULPLAN, Ensino Médio

Entende-se como controle social no SUS um conjunto articulado com a participação popular, que tem ideias comuns. São consideradas aplicações da participação popular: I. Gestão do SUS. II. Fiscalização dos gastos. III. Ampliação do processo de universalidade do sistema. Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, apenas
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.

3 Questão 858991 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, Ensino Médio

A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando tais informações, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

a) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
c) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por deliberação do Poder Legislativo respectivo.
d) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados de acordo com as determinações das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
e) O Conselho de Saúde possui em caráter temporário e deliberativo.

4 Questão 843323 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Prefeitura de Capanema PA Agente de Combate às Endemias, CONSULPLAN, Ensino Médio

A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar e preconizar a saúde, assim como propor diretrizes para compor a política de saúde, abrangendo os níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo, ou extraordinariamente, pela Conferência ou pelo Conselho de Saúde. As reuniões da Conferência de Saúde irá se reunir com a representação dos diversos segmentos sociais no seguinte período:

a) Anualmente.
b) Mensalmente.
c) Semestralmente.
d) A cada dois anos.
e) A cada quatro anos.

6 Questão 859491 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo Educacional, CONTEMAX, Ensino Médio

"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )

Para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estes alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nesses entes federativos, deverão contar com alguns dos elementos elencados abaixo. Deste modo, assinale a alternativa onde não conste corretamente um dos elementos acima citados:

a) Extrato expositivo do orçamento definindo analiticamente cada um dos empenhos
b) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
c) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
d) Plano de saúde.
e) Fundo de Saúde.

7 Questão 842717 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Prefeitura de Bagé RS Fisioterapeuta, FUNDATEC, Ensino Médio

A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Plano de Saúde. IV. Relatório de Gestão.
Quais estão corretas?

a) Apenas IV.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas II e IV.
e) I, II, III e IV.

8 Questão 859403 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo Educacional, CONTEMAX, Ensino Médio

Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, nota-se, dentre outras regras, a importância de definição das representações. Em especial, na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser, por força de lei, salientada uma característica especial, esta que está corretamente indicada na alternativa:

a) será proporcional em relação ao conjunto de vagas disponíveis, considerando as ocupadas.
b) será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
c) será paritária em relação a outros segmentos da sociedade civil, excluindo-se o setor público.
d) não terá representação, mas deverá ser ouvida por meio de parecer consultivo emitido por entidade ligada a sociedade civil.
e) tal representação comporá um terço das vagas disponíveis.

9 Questão 844703 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, Ensino Médio

Assinale as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei nº 8.142/1990:
(____) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo. (____) É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:

a) V - F - V - V - F
b) F - V - F - V - V
c) V - F - V - F - F
d) F - V - V - F - V
e) V - F - F - V - F

10 Questão 841040 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Nutricionista, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil.

II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.