Questões Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde Concurso com Gabarito

31 Questão 821351 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Nutricionista, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ, Ensino Médio

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Portanto, foi instituída a região de saúde; que deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

a) atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde
b) atenção primária; exames de imagem; atenção psicossocial em álcool e drogas; e vigilância em saúde
c) exames especializados imagem, exames laboratoriais e atenção de alta complexidade
d) média e alta complexidade, estratégia saúde da família e vigilância sanitária

32 Questão 823244 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Cirurgião Dentista Cirurgia e Traumatologia Buco, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, AOCP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

a) Não é princípio do Sistema Único de Saúde a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados e do Distrito Federal na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
b) Não compete ao Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde.
c) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
d) Somente a União e os Estados têm obrigação legal de aplicar valor mínimo de recursos na saúde.
e) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, sem teste seletivo ou concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

34 Questão 809112 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Ensino Médio

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que

a) a PPI objetiva orientar a alocação de recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica do atendimento às limitações financeiras do País e por meio do racionamento da realização de procedimentos.
b) as necessidades de saúde da população são marginais no processo de alocação de recursos financeiros pela PPI.
c) por estarem focadas nas necessidades de saúde da população, as diretrizes da PPI não enfatizam a coerência com os planos de saúde, como plano diretor de investimentos e diretor de regionalização.
d) os fluxos de usuários no sistema de saúde são definidos pela PPI e devem manter consonância com o processo de construção da regionalização.
e) a centralidade da Atenção Hospitalar e a Integração das Programações são dois dos eixos orientadores do processo da PPI.

35 Questão 819502 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Ensino Médio

A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. Indique nas alternativas abaixo o item que está em desacordo com a lei.

a) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
b) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, pois os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
c) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
d) A iniciativa privada está impedida de participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
e) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

38 Questão 822390 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Nutricionista, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ, Ensino Médio

Colocar em ação o acolhimento, requer uma atitude que implica na análise e revisão cotidiana das práticas de atenção e gestão implementadas nas unidades do SUS. O acolhimento se multiplica em inúmeras ações e traz a possibilidade de analisar, entre outras questões, o(a):

a) organização dos serviços e os processos de trabalho
b) composição da área física, gerando conforto aos usuários durante a espera
c) paciência dos profissionais de saúde, ouvindo as queixas dos usuários e aliviando tensões
d) planejamento da organização do atendimento e protocolos de saúde junto ao conselho de saúde

39 Questão 822687 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Dentista, Prefeitura de Praia Grande SP, IBAM Concursos no Estado de SP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

a) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.
b) A saúde é um direito fundamental do sef humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
c) A assistência terapêutica integral, excetuandose a farmacêutica é campo de atuação da esfera Estadual do SUS.
d) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

40 Questão 822333 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa que não representa o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

a) A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
b) A responsabilidade na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
c) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
d) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
e) O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Questões de Concurso: Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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