Questões Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica Concurso com Gabarito

41 Questão 810942 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Analista Superior I, INFRAERO, FCC, Ensino Superior

Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica

a) embargar obras ou construções de qualquer natureza que estejam em acordo com os Planos Básicos de cada aeroporto.
b) permitir, em caráter excepcional, o uso de componentes ainda não homologados, desde que haja comprometimento da segurança de voo.
c) deter aeronaves apenas em pouso no território brasileiro e em caso de flagrante desrespeito às normas de tráfego aéreo.
d) estabelecer, independente de regulamento, as condições para voos experimentais realizados pelo fabricante de aeronave.
e) promover a segurança de voo, estabelecendo os padrões mínimos de segurança relativos às aeronaves.

42 Questão 819219 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Analista Superior III, INFRAERO, FCC, Ensino Superior

O gerenciamento dos riscos à segurança operacional dos serviços de navegação aérea é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a avaliação dos riscos decorrentes e a adoção de medidas corretivas ou mitigadoras que eliminem ou minimizem esses riscos. A responsabilidade pela regulamentação desse processo, no âmbito nacional, é

a) da Secretaria de Aviação Civil.
b) da Agência Nacional de Aviação Civil.
c) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
d) do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
e) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

44 Questão 811073 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Analista Superior I, INFRAERO, FCC, Ensino Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

a) I e IV.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) I, II e IV.
e) II e IV.

45 Questão 806483 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Analista Superior II, INFRAERO, FCC, Ensino Superior

O Comandante de Aeronave

a) não tem seu nome constante do Diário de Bordo.
b) poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.
c) poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.
d) não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.
e) é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

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