Questões Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica Concurso com Gabarito

34 Questão 814428 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Profissional de Navegação Aérea, INFRAERO, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, prescreve em 6 meses e 2 anos, respectivamente, as ações

a) por danos causados por culpa da administração do aeroporto ou da Administração Pública, a partir do dia da ocorrência do fato, e para rescindir o contrato e reaver o preço pago, acrescido de perdas e danos.
b) por danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, a contar da data em que se verificou o dano, e por danos emergentes no caso de abalroamento a partir da data da ocorrência do fato.
c) do segurado contra o segurador, contado o prazo do dia em que ocorreu o fato, cujo risco estava garantido pelo seguro, e contra o construtor de produto aeronáutico, contado da ocorrência do dano indenizável.
d) para obter remuneração ou indenização por assistência e salvamento, a contar da data da conclusão dos respectivos serviços, e para rescindir o contrato e reaver o preço pago, acrescido de perdas e danos.
e) para haver abatimento do preço da aeronave adquirida com vício oculto e para cobrar créditos de um empresário de serviços aéreos contra outro, decorrentes de compensação de passagens de transporte aéreo, a partir de quando se tornem exigíveis.

35 Questão 812980 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Analista Superior I, INFRAERO, FCC, Ensino Superior

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

a) públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa.
b) civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal.
c) públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização.
d) privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida a exploração comercial.
e) públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados.

39 Questão 819219 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Analista Superior III, INFRAERO, FCC, Ensino Superior

O gerenciamento dos riscos à segurança operacional dos serviços de navegação aérea é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a avaliação dos riscos decorrentes e a adoção de medidas corretivas ou mitigadoras que eliminem ou minimizem esses riscos. A responsabilidade pela regulamentação desse processo, no âmbito nacional, é

a) da Secretaria de Aviação Civil.
b) da Agência Nacional de Aviação Civil.
c) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
d) do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
e) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Questões de Concurso: Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica

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