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Questões de Concurso: Lei n 6684 de 1979 e Lei n 7017 de 1982 Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico Código de Ética do Biólogo e do Biomédico

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Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.
O profissional biomédico habilitado na função de gestor das tecnologias em saúde deverá notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos e as queixas técnicas envolvendo as tecnologias em saúde, os produtos para a saúde e os equipamentos para a saúde, conforme disposto em normas, resoluções e guias específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Relativamente ao processo administrativo ético-disciplinar destinado à apuração das infrações que contrariam o Código de Ética do Profissional Biomédico, pode-se assegurar que o denunciado que se opuser ao recebimento da intimação, expedida pela comissão ética profissional, para a apresentação de defesa será considerado como revel.

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Leia as afirmativas a seguir:
I. São atribuições do biomédico legalmente habilitado na área de toxicologia, a coleta de matrizes biológicas e não biológicas e a realização de ensaios toxicológicos utilizando metodologias para identificar e quantificar agentes tóxicos como poluentes, fármacos, drogas de abuso e metabólitos e/ou marcadores bioquímicos com a finalidade de controles ocupacional, ambiental, alimentar, terapêutico, controle antidoping da farmacodependência, diagnóstico de intoxicação aguda, análises forenses e avaliação toxicológica in silico, in vitro ou in vivo. II. O sangue total e os hemocomponentes somente devem ser liberados para transfusão após a obtenção de todos os resultados finais dos testes não reagentes ou negativos. Nos casos de resultados reagentes/positivos ou inconclusivos nos testes sorológicos de triagem, o serviço de hemoterapia deve repetir os testes iniciais em duplicata, na mesma amostra da doação. Caso a repetição resulte em não reagente/negativo nas duas amostras do teste em duplicata, as bolsas referentes poderão ser liberadas. Caso pelo menos um dos resultados da repetição em duplicata seja reagente/positivo ou inconclusivo, as bolsas deverão ser bloqueadas e descartadas e o doador deve ser convocado para coleta de nova amostra para realização dos testes confirmatórios.
Marque a alternativa CORRETA:
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A espectrometria de massa é uma técnica analítica que não pode ser usada para quantificar materiais conhecidos. II. A pena de cancelamento do registro profissional biomédico será aplicada por falta gravíssima, com a devida publicidade, fazendo-se constar dos assentamentos do profissional. Dever-se-á comunicar o fato ao Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional dos Estados Membros, ao órgão sanitário competente, ao empregador, com publicação no Diário Oficial da União.
Marque a alternativa CORRETA:
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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As penalidades aplicadas pela comissão de ética poderão ter seus registros cancelados, após o decurso de três anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada pelo profissional e que o profissional não tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.

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No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O profissional biomédico com inscrição cancelada e(ou) suspensa e a pessoa jurídica com registro cancelado e(ou) suspenso que exercerem quaisquer atividades inerentes à profissão de biomédico deverão pagar todas as anuidades corrigidas, referentes ao período em que exerceram irregularmente a profissão, com o acréscimo de multa equivalente a 50% do valor devido, ficando sujeitos às sanções previstas pelo exercício ilegal da profissão.

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Leia as afirmativas a seguir:
I. Os hemocomponentes devem ser obtidos por centrifugação refrigerada do sangue total ou por coleta seletiva de hemocomponentes em máquina de aférese, com processos validados e equipamentos qualificados, de acordo com os critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e pelas boas práticas aplicadas ao ciclo produtivo do sangue. Todo o processo para a obtenção de hemocomponentes deve ser realizado em sistema fechado, utilizando-se bolsas plásticas coletoras para esta finalidade. II. O Biomédico é o profissional legalmente capacitado e habilitado para assumir o assessoramento e executar trabalhos específicos e relacionados ao processamento semi-industrial e industrial do sangue, correlatos, e realizar todos os procedimentos técnicos de banco de sangue, transfusão, infusão de sangue, hemocomponentes e hemoderivados; do mesmo modo, assumir chefias técnicas e assessorias destas atividades, independentemente de seu nível de complexidade, devendo estar sob responsabilidade técnica de profissional médico, especialista em hemoterapia ou hematologia, ou qualificado por órgão competente devidamente.
Marque a alternativa CORRETA:
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No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta o profissional do pagamento da anuidade durante o interregno em que perdurar a suspensão.

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Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.
É permitido ao profissional biomédico assumir a responsabilidade técnica de, no máximo, dois estabelecimentos ou duas instituições, não se inserindo, nessa hipótese, as filiais e subsidiárias.
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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, não se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico.

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