Questões Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio Concurso com Gabarito

11 Questão 810717 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Administrador, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Para os efeitos da Lei, índio ou silvícola é

a) todo indivíduo de origem brasileira que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
b) todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
c) todo indivíduo de origem e ascendência sul-americana que se identifica como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
d) todo indivíduo de origem e ascendência colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
e) todo indivíduo de origem e ascendência estrangeira que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.

12 Questão 817738 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais dos bens nelas existentes, respeitadas as restrições legais. As áreas reservadas na forma do artigo 26, não se confundem com as de posse imemorial das tribos indígenas, podendo organizar-se sob uma das seguintes modalidades:

a) Reserva extrativista indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
b) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
c) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena.
d) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena; loteamento indígena.
e) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena; loteamento indígena.

14 Questão 819653 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens abaixo, relativos à política oficial de assistência à saúde do idoso e a políticas mais específicas acerca da atenção à saúde do indígena.

A população indígena brasileira é estimada em mais de 350.000 pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, com 170 línguas até hoje identificadas. Mudanças na atribuição institucional dos órgãos estatais e a recente formulação da política de saúde do indígena levaram à criação de apenas dez distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) até dezembro de 2001. Todos eles se encontram em diversas fases de implantação e concentrados nos estados da região Norte.

Certo
Errado

15 Questão 807376 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

De acordo com o Art. 58º do Estatuto do Índio de 1973, NÃO constitui crime contra os índios e a cultura indígena:

a) Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costumes ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática.
b) Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística.
c) Propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados.
d) Um cidadão integrar-se a um grupo tribal, independente de suas motivações pessoais.
e) Utilizar o índio ou a comunidade indígena como objeto de exibição para fins lucrativos.

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