Questões Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra Concurso com Gabarito

12 Questão 806559 | Legislação Federal, Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Estatuto da Terra, entende-se por imóvel rural o prédio

a) destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja a sua localização.
b) destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do Município.
c) destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que assim definido pela legislação municipal.
d) localizado no perímetro urbano no Município, qualquer que seja sua destinação.
e) localizado fora do perímetro urbano do Município, qualquer que seja sua destinação.

15 Questão 808883 | Legislação Federal, Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE, Ensino Médio

Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

a) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.
b) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.
c) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.
d) É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra.
e) É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive.

16 Questão 811371 | Legislação Federal, Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra, Ensino Médio

A Lei 4.504/05 alterou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, definindo nova nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que passou a ser denominada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Com relação às intervenções em Varas de Idosos, é correto afirmar que

a) o papel dos psicólogos nos processos envolvendo idosos deve se restringir à elaboração de laudos periciais.
b) a mediação é atribuição prevista no Código de Processo Civil Brasileiro e é a intervenção mais adequada nestes casos.
c) o idoso flagrado em delito tipificado pelas leis penais será assemelhado ao adolescente autor de ato infracional para efeito de aplicação de penas.
d) a decisão judicial está adstrita ao laudo pericial, ratificando o parecer do especialista, pois esta avaliação é construída na observância das prerrogativas éticas da profissão.
e) as dinâmicas geralmente apontam para a necessidade de articulação de uma rede de proteção ampliada que não deve restringir-se ao sistema judicial.

Questões de Concurso: Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra

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