Questões Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais Concurso com Gabarito

21 Questão 857323 | Legislação Federal, Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, Prefeitura de Arapongas PR Guarda Municipal, FAFIPA, Ensino Médio

No que se refere ao serviços de vigilância do patrimônio público, praticado pelo guarda municipal, é CORRETO afirmar que:

a) As guardas municipais podem e devem fazer patrulhas nos logradouros públicos para proteção dos bens e serviços públicos do município.
b) As guardas municipais somente podem atuar na proteção dos bens públicos durante o período diurno.
c) A vigilância ostensiva e coercitiva com abordagem de suspeitos nas imediações do prédios públicos é dever legal dos guardas municipais.
d) A guarda municipal deve sempre requisitar o auxílio de empresas de segurança privada para a vigilância do patrimônio público.
e) Faz parte do serviço de vigilância da guarda municipal a ronda noturna também nas ruas internas dos condomínios particulares.

22 Questão 657233 | Legislação Federal, Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, Ensino Médio

Cristiano é guarda municipal do município TX, de médio porte, e chefia o grupo responsável pelo ordenamento urbano na área central, sendo acompanhado, nas suas atividades, por fiscais de posturas. Diante da possibilidade de eventuais distúrbios, orienta sua equipe de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação nacional. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), um dos princípios mínimos aplicáveis pelas guardas municipais consiste no uso:

a) mínimo da força
b) progressivo da força
c) imediato da força
d) máximo da força

23 Questão 856148 | Legislação Federal, Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, Prefeitura de Arapongas PR Guarda Municipal, FAFIPA, Ensino Médio

Quanto aos procedimentos de proteção e vigilância das repartições públicas, é INCORRETO afirmar que:

a) Na ronda de verificação e checagem, após o expediente todas as portas e janelas da repartição pública devem ser devidamente verificadas e trancadas.
b) O acesso de prestadores de serviço após o horário de expediente deve ser previamente agendado com autorização do superior responsável.
c) A ronda noturna nas ruas, acessos, imediações da repartição pública, devem ser executadas somente após autorização verbal do superior responsável.
d) Durante o expediente, o guarda municipal, quando possível, deve agir em situações de dano ao erário público.
e) Em regra, é vedado ao guarda municipal deixar seu posto de trabalho para executar serviços particulares, durante o expediente.

24 Questão 856976 | Legislação Federal, Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, Prefeitura de Areal RJ Guarda Municipal, GUALIMP, Ensino Médio

Conforme a Lei nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as proposições e responda.

I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

III - Patrulhamento repressivo.

IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.

V - Uso progressivo da força.

É CORRETO afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

a) I, II e IV, apenas.
b) I, II, IV e V, apenas.
c) I, II, III, IV e V.
d) II e IV, apenas.

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