Questões Lei Orçamentária Anual LOA Concurso com Gabarito

21 Questão 252636 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC, Ensino Superior

Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:

a) São despesas de caráter extraorçamentário.
b) Significam a mesma coisa que Restos a Pagar decorrentes do exercício anterior.
c) São despesas liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.
d) São aquelas em que a obrigação de pagamento é criada em virtude de lei, reconhecido o direito do reclamante no encerramento do exercício correspondente.
e) São despesas em que a obrigação foi cumprida pelo credor no prazo estabelecido, embora não tenham sido processadas na época própria.

23 Questão 251454 | Contabilidade, Lei Orçamentária Anual LOA, Técnico Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCC, Ensino Médio

Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual

a) disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
b) conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
c) poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos especiais.
d) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.
e) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

27 Questão 218273 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

A LOA somente pode ser alterada por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, cabendo aos membros do Congresso Nacional a possibilidade de apresentar emendas a esse projeto.

Certo
Errado

Questões de Concurso: Lei Orçamentária Anual LOA

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