Questões Lei Complementar 109 2001 Concurso com Gabarito

21 Questão 822517 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

a) O instituto do resgate garante o levantamento do direito acumulado pelo participante em relação a determinado plano de benefícios.
b) O direito acumulado corresponde às reservas constituídas pelo participante.
c) O cálculo do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, pode variar em função do tipo de plano de benefício.
d) Os critérios e a metodologia de apuração do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, considerando eventuais insuficiências do plano, não precisam constar do regulamento do plano de benefícios.
e) Por se tratar de mera expectativa, o direito acumulado não é protegido pela legislação de previdência complementar fechada.

23 Questão 820468 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior

A Lei Complementar no 109/2001 qualifica as entidades fechadas de acordo com os planos que administra e com os respectivos patrocinadores ou instituidores. Segundo tais critérios dessa lei, é correto afirmar que uma entidade de previdência complementar organizada na forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, que administra um conjunto de planos de benefício para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial, e que congrega mais de um instituidor, é qualificada

a) de plano comum e patrocinada.
b) singular e vinculada.
c) independente e societária.
d) plural e independente.
e) com multiplano e multipatrocinada.

26 Questão 809260 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos sistemas de previdência privada, assinale a opção incorreta.

a) Nos planos de previdência privada, cabe ao beneficiário que voluntariamente se retirar a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
b) O sistema é denominado aberto, se for acessível a qualquer pessoa, ou fechado, se os assistidos somente puderem ser empregados de empresas ou grupo de empresas, servidores públicos da União, dos estados, do DF ou dos municípios, ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional.
c) Entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
d) As entidades fechadas se organizam sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

Questões de Concurso: Lei Complementar 109 2001

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