Questões Lei 9985 2000 Concurso com Gabarito ou Comentadas

13 Questão 815074 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE, Ensino Superior

Diversos mecanismos foram criados para garantir a conservação da biodiversidade, entre eles, a UC apresenta-se como um dos mais importantes. São várias as modalidades de UCs da biodiversidade que o Brasil instituiu com a aprovação do SNUC, definidas em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Assinale a opção que corresponde à UC destinada à exploração autossustentável pelas famílias que ali moram, que continuam vivendo de atividades econômicas que tradicionalmente executam e, ainda, conservam os recursos naturais, permitindo que continuem disponíveis para as futuras gerações.

a) RESEX - uso sustentável
b) floresta nacional - uso sustentável
c) REBIO - uso sustentável
d) ESEC - uso sustentável
e) patrimônio natural - uso sustentável

14 Questão 814353 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Analista de Desenvolvimento Logístico, Companhia de Integração Portuária do Ceará CE, CESPE, Ensino Superior

Os técnicos do departamento de engenharia de um porto foram convidados a dar parecer sobre proposta de loteamento de área próxima ao porto.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano, e em outros instrumentos legais.

O impacto da criação de unidades de conservação na região sobre os indivíduos e a economia local pode ser estimado por meio da técnica conhecida por avaliação de contingente, na qual se aplicam questionários para saber quanto os consumidores de bens naturais pagariam para usufruir de áreas verdes e benfeitorias.

Certo
Errado

15 Questão 812790 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE, Ensino Médio

O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da idéia de parques e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque nacional de Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos da América. No Brasil, o primeiro parque nacional instituído foi o de Itatiaia, em 1937. A Lei n.º 9.985/2000 buscou sistematizar critérios para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs). Assinale a opção correta com relação aos enunciados normativos dessa legislação.

a) O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece dois grupos de UCs: as de proteção integral e as de uso sustentável.
b) Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção de uso sustentável.
c) Parque nacional e área de proteção ambiental são unidades de uso sustentável.
d) Refúgio da vida silvestre é unidade de uso sustentável.
e) Entende-se por UC o espaço territorial e seus recursos ambientais, exceto os recursos hídricos nele existentes.

17 Questão 810240 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Ensino Médio

Com relação ao sistema nacional de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

a) As unidades de conservação do grupo de proteção integral são incompatíveis com as atividades humanas; logo, não se admite seu uso econômico direto ou indireto, não podendo o Poder Público cobrar ingressos para a sua visitação.
b) A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade. O Poder Público está dispensado de promover consulta pública e estudos técnicos novos, bastando a reanálise dos documentos que fundamentaram a criação da unidade de conservação.
c) O parque nacional é uma unidade de conservação do grupo de proteção integral, de posse e domínios públicos. É destinado à preservação ambiental e ao lazer e à educação ambiental da população; logo, não se admite seu uso econômico direto ou indireto, não podendo o Poder Público cobrar ingressos para a sua visitação.
d) As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que respeitados os procedimentos de consulta pública e estudos técnicos.

18 Questão 809889 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE, Ensino Médio

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os seguintes itens. A criação de unidades de conservação (UCs) é instrumento fundamental para a política nacional de conservação da biodiversidade. Entretanto, para a proteção efetiva dos biomas brasileiros, seria necessário criar novas UCs, especialmente em biomas sub-representados no SNUC, como o cerrado e a caatinga. Além disso, dadas as similaridades entre esses dois biomas, seria interessante criar corredores entre UCs contendo metapopulações, nas quais catástrofes locais e flutuações aleatórias no tamanho das populações têm impacto menor sobre a dinâmica populacional.

Certo
Errado

19 Questão 809431 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Ensino Médio

Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.

a) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
b) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
c) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão do direito fundamental à propriedade privada.
d) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio da defesa do meio ambiente são instituídas automaticamente, sem necessidade de avaliação do órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário privado e a averbação, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis.

20 Questão 808434 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Ensino Médio

A Lei Federal nº 9.985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que a(o)

a) diversidade biológica compreende a variabilidade de organismos vivos de determinadas espécies, bem como os ecossistemas terrestres.
b) extrativismo diz respeito ao sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais não renováveis.
c) plano de manejo compreende a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
d) recuperação compreende a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada que pode ser diferente de sua condição original.
e) uso indireto é aquele que envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.

Questões de Concurso: Lei 9985 2000

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