Questões Lei 9795 1999 Concurso com Gabarito

1 Questão 813146 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Bibliotecário, CPRH PE, FCC, Ensino Médio

Internacionalmente a importância da Educação Ambiental já é discutida desde 1972 quando da Conferência de Estocolmo. Entretanto, no Brasil este reconhecimento se deu mais de 20 anos depois: a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999. NÃO é objetivo da Política Nacional de Educação Ambiental o

a) fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
b) estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
c) incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
d) desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
e) estabelecimento de metas de consumo de água e energia adequados nos ambientes escolares formais e não formais, bem como dispor sobre a destinação correta de material de descarte - lixo, nestes mesmos ambientes.

2 Questão 819211 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Ensino Médio

De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A educação ambiental deve estar presente, de forma articulada, preferencialmente, nos níveis e modalidades do processo educativo em caráter formal.

( ) Constitui um dos princípios da educação ambiental: a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural sob o enfoque da sustentabilidade,

( ) Cabe aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, mas não envolve organizações não governamentais.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

a) V - F - F - V
b) F - V - V - F
c) V - V - F - V
d) V - F - V - F
e) F - F - V - V.

3 Questão 812904 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Agente Educacional, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, em seu Art. 9º: “Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

a) Educação Básica e Educação Superior.
b) Educação Básica, Educação Superior, Educação Especial; Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.
c) Educação Infantil, Educação Superior, Educação Especial; Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.
d) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
e) Educação Superior, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

5 Questão 821816 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP, Ensino Médio

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que a educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e que

a) os professores em atividade estão dispensados de receber formação complementar em suas áreas de atuação.
b) não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
c) deve ser implantada como disciplina alternativa no currículo de ensino.
d) as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser restritas à educação formal.
e) as diretrizes e normas para a educação ambiental nos Estados serão definidas no âmbito federal.

9 Questão 811746 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, Ensino Médio

O Decreto no 4.281/02 que regulamenta a Lei no 9.795/99, trata das competências do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, trazendo, entre outras, a competência do órgão gestor de observar as deliberações

a) do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Sistema Nacional de Educação.
b) da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Educação.
c) do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Nacional de Educação-CNE.
d) do Sistema Nacional de Gerenciamento Educacional e a Convenção Nacional de Educação Ambiental.
e) Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente.

Questões de Concurso: Lei 9795 1999

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