Questões de Concurso: Lei 9656 1998

Montone (2004) relaciona desafios estratégicos para a regulação do setor de saúde suplementar no contexto da atuação da ANS. Julgue os itens que se seguem, considerando o que é usualmente observado na agenda política setorial.

Cartões de desconto representam um mecanismo de ampliação do acesso de usuários a planos de saúde, no contexto da Lei n.º 9.656/1998 e suas posteriores regulamentações.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

Quanto ao número de empresas que atuam no mercado, as seguradoras especializadas em saúde já superam o número assinalado para o segmento de autogestão.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

A Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos é utilizada no mecanismo conhecido como ressarcimento ao SUS.

As sociedades seguradoras podem operar o seguro saúde, conforme determina a Lei nº 9.656/98, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social

Após adquirir um plano de saúde, uma pessoa sofre um acidente e necessita de um atendimento de emergência. A Lei no 9.656/1998 estabelece que este acidentado terá direito ao atendimento emergencial se obedecido a carência não superior a

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um casal que vem tentando a concepção de seu primeiro filho há mais de 5 anos, sem sucesso, tomou conhecimento de um novo método de inseminação artificial, disponível em uma clínica de reprodução humana no município em que o casal mora. Nessa situação, o casal não poderá recorrer ao seu plano de saúde privado para o custeio de tal tratamento, pois a operadora não está obrigada a oferecer tal serviço.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

A migração de contratos antigos para o novo modelo determinado pela Lei n.º 9.656/1998 foi imediatamente determinada e cumprida por usuários e operadoras.