Questões Lei 9610 1998 Concurso com Gabarito

14 Questão 822467 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC, Ensino Superior

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

a) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
b) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
c) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
d) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
e) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

15 Questão 812499 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Superior

A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

a) No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.
b) Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.
c) A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.
d) O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.
e) O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.

16 Questão 810480 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC, Ensino Superior

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu artigo 7º, as obras intelectuais protegidas como sendo “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. No entanto, em seu artigo 8o, define como FORA da abrangência da lei de direitos autorais,

a) os programas de computador.
b) as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
c) as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
d) os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
e) as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.

Questões de Concurso: Lei 9610 1998

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