Questões Lei 9279 1996 Concurso com Gabarito

32 Questão 822190 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Pesquisador em Propriedade Industrial, INPI, CESPE, Ensino Médio

Com referência à proteção conferida às patentes, às respectivas licenças e aos modelos de utilidade realizados por empregado, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Beatriz, que é empregada de determinada sociedade empresária, desenvolveu certo modelo de utilidade. Nessa situação, para que o modelo pertença exclusivamente a Beatriz, será necessário que ele esteja desvinculado do contrato de trabalho e que não tenha decorrido da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.

Certo
Errado

35 Questão 820725 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Agente de Atividades, MAPA, CONSULPLAN, Ensino Médio

Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que

a) designe produto ou serviço cujas qualidades ou características não se devam ao meio geográfico.
b) tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
c) designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
d) tenha se tornado conhecido como centro de extração, mas não como centro de produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

38 Questão 811049 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS, Ensino Médio

A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

a) O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
b) São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça.
c) O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.
d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.
e) Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.

40 Questão 815429 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE, Ensino Superior

Para os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é:

a) a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial;
b) os desenhos técnicos, sejam eles elaborados por meios gráficos ou digitais, de objetos que possam ser fabricados industrialmente;
c) os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção que se destinem a orientar a sua fabricação industrial;
d) a forma plástica ornamental de um objeto protegido por patente de invenção ou de modelo de utilidade;
e) os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção ou de modelo de utilidade que se destinem a orientar a sua fabricação industrial.

Questões de Concurso: Lei 9279 1996

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