Questões Lei 8213 1991 de Concursos Públicos com Gabarito

Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, na forma da Lei nº 8213/91, é correto afirmar:

a) mantém-se a condição de segurado até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
b) mantém-se a condição de segurado até 10 (dez) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
c) mantém-se a condição de segurado até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
d) mantém-se a condição de segurado até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
e) mantém-se a condição de segurado até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Em relação à aposentadoria por invalidez é INCORRETO afirmar que:

a) O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
b) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
c) A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, desde que haja o mesmo contribua por um determinado tempo, conforme quadro específico.
d) A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

a) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo.
b) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício e no local do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
c) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo.
d) Não será considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
e) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho de imediato à Previdência Social independentemente do resultado da ocorrência, sob pena de multa no limite máximo do salário mínimo.