Questões Lei 8212 1991 Concurso com Gabarito

33 Questão 816037 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Superior

Para fins do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa correta em relação a conceituação do termo.

a) Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
b) Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, com finalidade lucrativa, empregado doméstico.
c) Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
d) Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, sem remuneração nem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
e) Empresa é a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

35 Questão 807854 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Judiciário, TJAL AL, CESPE, Ensino Superior

De acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, assinale a opção correta.

a) A assistência social consiste na política social destinada ao atendimento das necessidades emergenciais, como a de proteção à velhice, condicionada à contribuição à seguridade social.
b) A irredutibilidade do valor dos benefícios constitui uma diretriz da seguridade social.
c) O direito à saúde é assegurado a todos os brasileiros, sendo a execução dos serviços de saúde organizada mediante o princípio da descentralização, com direção única da União.
d) A instituição da previdência complementar obrigatória exige do trabalhador contribuição adicional.
e) Cabe ao Conselho Nacional de Seguridade Social estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o que dispõe a Constituição Federal.

36 Questão 810705 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Bombeiro Militar Oficial, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

O PRONAF é um programa federal de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. No âmbito da previdência social, a agricultura familiar recebe proteção pelo atendimento aos chamados segurados especiais, contudo, o membro da família que recebe rendimento de outras fontes não se inclui na proteção, ressalvada a hipótese de dirigente sindical, bem como outras situações relacionadas aos demais benefícios previdenciários.

Certo
Errado

37 Questão 823037 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Técnico em Segurança do Trabalho, Sercomtel PR, Ensino Médio

Cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o Ministério da Previdência. O País gasta cerca de R$ 70 bilhões anualmente com esse tipo de acidente. Em relação a este assunto é INCORRETO afirmar que:

a) A aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) faz com as empresas paguem menos impostos sobre a folha de pagamentos conforme o índice de acidentes de trabalho. Esses recursos servem para financiar o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), para custear benefícios ou aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho.
b) Entre as causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos.
c) Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos.
d) Na sequência, aparecem os casos de lesões por esforço repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort).

Questões de Concurso: Lei 8212 1991

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