Questões Lei 8212 1991 Concurso com Gabarito

15 Questão 821731 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC, Ensino Superior

Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,

a) apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
b) Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
c) apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
d) Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
e) Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.

16 Questão 821599 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF, Ensino Médio

Sobre o conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico, assinale a opção incorreta.

a) Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
b) Embora o empregador doméstico não se enquadre como empresa, há algumas obrigações acessórias que lhe são exigíveis.
c) O empregador doméstico não se classifica, em virtude desta condição, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
d) Uma dona de casa, ainda que empregadora doméstica, caso não exerça qualquer atividade remunerada vinculante ao RGPS, poderá, caso deseje, filiar-se como segurada facultativa.
e) As contribuições do empregador doméstico somente visam ao custeio das prestações previdenciárias concedidas aos empregados domésticos.

18 Questão 821064 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC, Ensino Superior

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

a) poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.
b) poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.
c) poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.
d) deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor.
e) ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.

20 Questão 820973 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:

a) que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração
b) residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida
c) empregado de organismo ofi cial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
d) exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
e) ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais

Questões de Concurso: Lei 8212 1991

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