Questões Lei 8159 1991 Concurso com Gabarito

21 Questão 821653 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Arquivista, TJRS RS, FAUGRS, Ensino Médio

Em relação à Lei n.º 8.159 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.

( ) A Lei de Arquivo assegura o princípio de acesso do cidadão à informação governamental, bem como prevê o sigilo relativo a determinadas categorias de documentos.

( ) A Lei prevê a identificação de arquivos privados como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjunto de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico.

( ) Ao Arquivo Nacional compete a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Dentre a ordenação da malha arquivística pública do país, a Lei estabelece aos Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) V - V - F - V.
b) F - V - V - F.
c) V - V - V - F.
d) V - F - F - V.
e) F - F - V - V.

22 Questão 819100 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista Judiciário, TRE PI, FCC, Ensino Superior

A Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que

a) a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será realizada mediante autorização da presidência da República.
b) o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 anos.
c) todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
d) a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos.
e) competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Tribunais e outros órgãos judiciários.

24 Questão 818367 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Auxiliar em Administração, UFRJ, UFRJ, Ensino Fundamental

No artigo 2º da Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991, consideram-se “arquivos”

a) documentos que estão sendo tratados nas instituições federais, atualmente.
b) conjuntos documentais das empresas privadas cedidas para uma universidade pública.
c) conjuntos documentais que forem considerados pela Legislação como de interesse social.
d) conjuntos de documentos recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público.
e) conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas.

26 Questão 816569 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Assistente em Administração, UFMG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Assinale a alternativa cuja definição de arquivo está de acordo com a Lei n.8.159 de 8 de janeiro de 1991.

a) Conjunto de documentos manuscritos, gráficos, fotográficos, produzidos, recebidos e acumulados no decurso das atividades de uma entidade pública ou privada.
b) Conjunto de documentos usados inicialmente como instrumentos de trabalho e posteriormente conservados como prova e evidência do passado, para fins de direito dessa entidade ou de terceiros.
c) Conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
d) Conjunto de documentos relativos à história de um país, região, cidade, instituição, família, pessoa conservados como evidência do passado ou ainda para fins culturais e informativos.

27 Questão 811710 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista de Documentação, MPE AC, FMP Concursos, Ensino Superior

Do ponto de vista legal, a política nacional de arquivos no Brasil é constituída por leis, decretos, resoluções e instruções normativas do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). De acordo com o Decreto Nº 4.073, que regulamenta a Lei Nº 8.159 e dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, compete ao CONARQ

a) cadastrar arquivos públicos e privados, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
b) estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;
c) executar programas para a preservação do patrimônio documental arquivístico da administração pública federal em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
d) implementar programas de gestão documental para racionalizar a produção da documentação arquivística pública e reduzir custos operacionais e de armazenagem, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
e) recolher documentos que integrem o patrimônio arquivístico produzido por instituições da administração pública em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

28 Questão 821629 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Técnico em Arquivo, IFSC SC, IESES, Ensino Médio

Referente ao Art. 17 da Lei nº 8.159/91, relacione a primeira coluna (superior) com a segunda coluna (inferior): A- São Arquivos Federais B- São Arquivos do Distrito Federal C- São Arquivos Municipais ( ) O Arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o Arquivo do Poder Judiciário. ( ) O Arquivo do Poder Executivo e o Arquivo do Poder Legislativo. ( ) O Arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo, o Arquivo do Poder Judiciário, os Arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica. A alternativa correta é:

a) A, B, C.
b) B, C, A.
c) B, A, C.
d) C, B, A.

30 Questão 807294 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista Judiciário, TSE, CESPE, Ensino Superior

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n.º 8.159/1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Não constitui a competência do CONARQ

a) criar os sistemas de arquivos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
b) identificar os arquivos privados de interesse público e social.
c) subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados.
d) promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.

Questões de Concurso: Lei 8159 1991

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