Questões Lei 8159 1991 Concurso com Gabarito ou Comentadas

A Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que

a) a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será realizada mediante autorização da presidência da República.
b) o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 anos.
c) todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
d) a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos.
e) competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Tribunais e outros órgãos judiciários.

No artigo 2º da Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991, consideram-se “arquivos”

a) documentos que estão sendo tratados nas instituições federais, atualmente.
b) conjuntos documentais das empresas privadas cedidas para uma universidade pública.
c) conjuntos documentais que forem considerados pela Legislação como de interesse social.
d) conjuntos de documentos recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público.
e) conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas.

Assinale a alternativa cuja definição de arquivo está de acordo com a Lei n.8.159 de 8 de janeiro de 1991.

a) Conjunto de documentos manuscritos, gráficos, fotográficos, produzidos, recebidos e acumulados no decurso das atividades de uma entidade pública ou privada.
b) Conjunto de documentos usados inicialmente como instrumentos de trabalho e posteriormente conservados como prova e evidência do passado, para fins de direito dessa entidade ou de terceiros.
c) Conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
d) Conjunto de documentos relativos à história de um país, região, cidade, instituição, família, pessoa conservados como evidência do passado ou ainda para fins culturais e informativos.

Questões de Concurso: Lei 8159 1991