Questões de Concurso: Lei 5764 1971

Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos com os mesmos interesses, a fim de obter vantagens comuns em suas atividades econômicas. O associacionismo cooperativista pesqueiro tem por fundamento o progresso social da cooperação e do auxílio mútuo, segundo o qual aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa de competição conseguem, pela soma de esforços, garantir a sobrevivência de suas atividades pesqueiras. Como fato econômico, o cooperativismo atua no sentido de reduzir os custos de produção, obter melhores condições de prazo e preço, edificar instalações de uso comum, enfim, interferir no sistema em vigor à procura de alternativas a seus métodos e soluções. Segundo a Lei Federal no 5.764/1997, que define a Política Nacional de Cooperativismo, qual característica não representa a modalidade de cooperativa?

Com base nos artigos 6º e 7º da Lei 5764/1971, Crúzio (2002, p. 14) exemplifica as classificações das cooperativas. Uma cooperativa formada por 21 trabalhadores ou profissionais que visa apenas à compra de bens de produção ou de consumo em grande quantidade e o repasse aos associados a preços e prazos melhores do que os oferecidos pelas grandes redes de lojas comerciais. Cooperativas dessa classificação são criadas para prestar serviços diretamente aos associados e atender a um único objetivo econômico, político ou social. Marque a alternativa com a classificação correspondente ao exemplo acima.

Para constituir uma organização cooperativa, são necessários documentos legais. Conforme artigo 21º da Lei 5764/71, destaca-se um documento no qual consta o objeto da sociedade, listam-se os direitos e deveres dos associados e as condições de entrada e saída de associados da sociedade e indicam-se as formalidades de convocação para as assembleias. O documento de que trata o parágrafo acima é o

A ação para anular as deliberações da Assembléia Geral das cooperativas viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia foi realizada, prescreve em:

As cooperativas são obrigadas a constituir fundo destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício. Trata-se do fundo de:

Com relação ao cooperativismo, sua evolução histórica, seu modelo de operação e a legislação a ele pertinente, julgue os itens de 104 a 112.

De acordo com a Lei n.º 5.764/1971, as cooperativas de crédito não podem constituir um fundo destinado à prestação de serviços de assistência aos associados e seus familiares.

A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará, a partir da data da sua constituição, ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, para fins de autorização, requerimento acompanhado de 4 (quatro) vias do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa, além de outros documentos considerados necessários. Ela deverá fazer issoemumprazo de até:

O capital social de uma cooperativa será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário NÃO poderá ser superior ao (à):

O ato constitutivo da sociedade cooperativa e os seus estatutos, quando NÃO transcritos naquele, serão assinados pelos: