Questões Lei 12305 2010 Concurso com Gabarito

31 Questão 823360 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC, Ensino Superior

Segundo a Lei nº 12.305/2010, é

a) proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias ou no mar, excetuados os corpos hídricos considerados secundários de uma bacia hidrográfica.
b) proibida a queima de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
c) proibido o lançamento in natura a céu aberto, inclusive de resíduos de mineração.
d) proibida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, fixação de habitações permanentes, excetuadas as habitações temporárias.
e) proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, excetuadas as importações para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

32 Questão 822264 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

No gerenciamento de resíduos sólidos, uma das alternativas de destinação final adequada é a reciclagem. Esta permite economia de materiais e de energia, além de prolongar a vida útil dos aterros. Para realizar a segregação na fonte, é utilizado um código de cores para facilitar a visualização e o acondicionamento. As cores azul, amarelo, roxo, verde e vermelho são usadas, respectivamente, para os resíduos

a) papel – metal – radioativos – vidro – plástico
b) madeira – plástico – perigosos – metal – vidro
c) radioativos – do sistema de saúde – papel – plástico – orgânico
d) plástico – vidro – perigosos – metal – papel
e) vidro – perigosos – papel – radioativos – madeira

33 Questão 821863 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro Sanitarista Ambiental, Prefeitura de Florianópolis SC, FGV, Ensino Médio

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

a) lâmpadas fluorescentes, betume e proteína animal;
b) pneus, óleos lubrificantes e baterias;
c) fibras sintéticas, ladrilhos e pilhas;
d) próteses clínicas, eletroeletrônicos e celulose;
e) porcelana, amianto e embalagens de agrotóxicos.

34 Questão 814018 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Ensino Médio

De acordo com a Lei no 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional

a) do Meio Ambiente - SISNAMA e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
b) de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
c) do Meio Ambiente - SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
d) de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
e) de Vigilância Sanitária - SNVS e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

35 Questão 809317 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subseqüentes. A metodologia adotada para a destinação de resíduos sólidos urbanos no Brasil passou por diferentes etapas no último século. Até o final do século XIX, a motivação era predominantemente dispor o lixo longe dos centros urbanos, em lixões ou em corpos de água. Já o início do século XX marca a preocupação com o saneamento, isto é, com a proteção da saúde pública. Depois dos anos 30, aterros de lixo passaram a ser utilizados para ocupar áreas degradadas e de baixo valor imobiliário. Recentemente, depois dos anos 80, técnicas de confinamento do lixo passaram a ser aplicadas com maior freqüência, reduzindo-se consideravelmente os custos ambientais dessa atividade.

Certo
Errado

37 Questão 811616 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Ensino Médio

Analise as afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.305/10 e marque a opção CORRETA.

a) Área contaminada é aquela onde há contaminação causada apenas pela disposição irregular de quaisquer substâncias ou resíduos.
b) O poluidor-pagador e o protetor-recebedor não constituem um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
c) Os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico compreendem os gerados nessas atividades, bem como o doméstico.
d) A gestão integrada de resíduos sólidos constitui um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
e) A definição de sistemas de logística reversa não foi dada nesta Lei.

38 Questão 809121 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/10):

a) Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
b) São considerados rejeitos o material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
c) Logística reversa significa a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
d) Destinação final ambientalmente adequada é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
e) Resíduos sólidos são aqueles resíduos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

40 Questão 821953 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro Sanitarista, Universidade Federal de Santa Catarina SC, UFSC, Ensino Médio

Em relação às definições, atividades e componentes do gerenciamento de resíduos sólidos, julgue as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Segundo a Lei 12.305/2010, não estão obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de resíduos perigosos, como os de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes.

( ) A amostragem de resíduos consiste no estudo de sua composição gravimétrica, procedimento de análise da composição química das substâncias presentes nos resíduos que dá suporte ao dimensionamento da coleta e à escolha do modelo de coleta mais adequado.

( ) A classificação trazida pela NBR 10.004 define como resíduos perigosos, denominados “Classe I”, os que apresentam características de inflamabilidade, corrosividade, biodegradabilidade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

( ) A Resolução CONAMA 307, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, classifica os materiais passíveis de reutilização ou recicláveis como resíduos Classe A e Classe B.

( ) Na Resolução CONAMA 307, os resíduos Classe C são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, enquanto os Classe D são considerados os resíduos perigosos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

a) F – V – F – F – V
b) V – F – V – F – V
c) V – V – V – F – F
d) F – V – V – V – F
e) F – F – F – V – V

Questões de Concurso: Lei 12305 2010

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