Questões Lei 12305 2010 Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 821863 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro Sanitarista Ambiental, Prefeitura de Florianópolis SC, FGV, Ensino Médio

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

a) lâmpadas fluorescentes, betume e proteína animal;
b) pneus, óleos lubrificantes e baterias;
c) fibras sintéticas, ladrilhos e pilhas;
d) próteses clínicas, eletroeletrônicos e celulose;
e) porcelana, amianto e embalagens de agrotóxicos.

13 Questão 821431 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR, Ensino Médio

Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, considere as afirmativas:

I. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

II. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama, sendo que nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano cabe à autoridade municipal competente.

III. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

IV. É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, salvo quando utilizados para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

14 Questão 821400 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas de prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO de

a) incentivos fiscais, financeiros e creditícios
b) cessão de terrenos públicos
c) fixação de critérios, metas, e outros dispositivos complementares de sustentabilidade ambiental para as aquisições e contratações públicas
d) apoio à elaboração de projetos no âmbito do MDL ou quaisquer outros mecanismos decorrentes da Convenção Quadro de Mudança do Clima das Nações Unidas
e) criação de certificados de poluição a serem negociados pelos geradores de resíduos

20 Questão 820757 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro Ambiental, CAEMA MA, IBEG, Ensino Médio

A disposição final dos resíduos das estações de tratamento de esgotos é uma crescente preocupação mundial, com reflexos na disponibilidade e na qualidade da água para consumo e atividades econômicas. Em relação à utilização de biossólidos na agricultura, julgue os itens abaixo:

I - O lodo de esgoto apresenta uma composição muito variável pois depende da origem do esgoto.

II - Os lodos gerados em sistemas de tratamento de esgoto, para terem aplicação agrícola, deverão obrigatoriamente ser submetidos a processo de redução de patógenos.

III - Uma grande limitação da utilização do lodo de esgoto na agricultura é a concentração de metais pesados, que podem inibir a mineralização, a nitrificação e a decomposição da matéria orgânica.

IV - Uma das alternativas para disposição final do biossólido é o seu uso na agricultura como fertilizante inorgânico e condicionador do solo, podendo substituir parcial ou totalmente a adubação mineral.

V - Só é permitido a aplicação de lodo de esgoto em unidades de conservação e em Áreas de Proteção aos Mananciais-APMs, quando houver tratamento do lodo, sendo restrito sua aplicação em Área de Preservação Permanente – APP.

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e III.
b) III, IV e V.
c) II, III e IV.
d) I, II, III e V.
e) todos os itens estão corretos.

Questões de Concurso: Lei 12305 2010

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