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Questões de Concurso: Lei 11771 2008

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Entre as competências da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, assinale a opção correta.
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Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir

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