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Questões de Concurso: Lei 10850 2004

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11 Questão 818902 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE, Ensino Médio

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

recolher das operadoras que comercializam exclusivamente planos odontológicos a taxa de saúde suplementar, cujo valor, em reais, é igual ao dobro do número médio de usuários de cada plano privado.

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12 Questão 808943 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE, Ensino Médio

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

O profissional que inspeciona deve verificar a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários em tratamento odontológico.

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13 Questão 808944 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE, Ensino Médio

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

adotar as medidas necessárias para evitar a competição no setor de planos privados de assistência odontológica.

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