Questões Lei 10216 2001 Concurso com Gabarito

21 Questão 810827 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Psicólogo, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL, Ensino Médio

A partir da Reforma Psiquiátrica, é formada a rede de atenção à saúde mental, que deve ser composta por:

a) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Ambulatórios de Saúde Mental, Centros de Referência de Assistência Social e de Saúde (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social e de Saúde (CREAS).
b) Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Ambulatórios de Saúde Mental.
c) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais.
d) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios de Saúde Mental e leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais.

22 Questão 823204 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Psicólogo, TJSC SC, FGV, Ensino Médio

Em 2011, uma juíza de Infância e Juventude determinou a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack que viviam nas ruas da cidade e, em 2012, determinou a internação compulsória de um adulto usuário de crack: uma mulher de 22 anos, grávida de oito meses.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:

a) a internação psiquiátrica de crianças e adolescentes dependerá de prévia autorização do juiz com competência menoril;
b) os usuários de crack perdem a capacidade de autonomia para consentirem ou decidirem por uma internação voluntária;
c) as crianças e adolescentes que vivem nas ruas permanecerão internados por falta de suporte social e familiar para o tratamento ambulatorial;
d) a internação involuntária se dá a pedido de cônjuge, pais, descendentes do paciente ou de seu responsável legal;
e) o atendimento extra-hospitalar só será indicado quando a internação, em qualquer de suas modalidades, mostrar-se insuficiente.

23 Questão 820902 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Auxiliar de Oficinas, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN, Ensino Fundamental

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

a) Ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
b) Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
c) Ser tratada apenas em serviços comunitários de saúde mental.
d) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
e) Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

25 Questão 812039 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Médico, SES DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

A Lei Federal n.º 10.216/2001, também conhecida por Lei Paulo Delgado, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa lei,

a) a internação psiquiátrica voluntária e involuntária é prevista, proibindo-se a modalidade compulsória.
b) fica proibida a internação psiquiátrica em instituições com características asilares.
c) o término da internação voluntária dar-se-á por determinação do médico assistente.
d) a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 48 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.
e) fica proibida a internação psiquiátrica por tempo superior a 30 dias corridos.

27 Questão 817742 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Cuidador, FMS PI, NUCEPE, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

a) ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas condições financeiras;
b) ser tratada com humanidade e respeito, no interesse da sociedade civil, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
c) ser tratada, obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental;
d) receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
e) ter direito à presença de um profissional de saúde, que pode determinar em qualquer tempo, a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, para esclarecer sobre o procedimento.

28 Questão 806260 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Enfermeiro, UFRJ, UFRJ, Ensino Médio

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, pode-se airmar, quanto ao tipo de internação, qu

a) a internação involuntária estará respaldada pelo risco social do paciente e o Ministério Público só poderá ser acionado caso não haja concordância da família na permanência do paciente internado neste modelo de internação;
b) a internação será considerada involuntária, sempre que houver risco social, familiar e de vida para o paciente. Tais eventos serão suicientes para justiicar a permanência deste neste tipo de internação, sendo a decisão da equipe de saúde envolvida soberana.
c) a internação involuntária poderá ser revertida em compulsória somente com o pedido da família. Para tal, a equipe de saúde envolvida deverá comunicar ao Ministério Público.
d) a internação involuntária deverá passar a voluntária no prazo de 72 horas; caso isto não ocorra, a equipe da saúde envolvida neste processo deverá comunicar ao Ministério Público e solicitar que a internação seja transformada em compulsória.
e) a internação involuntária somente poderá ocorrer através de solicitação ao Ministério Público, justiicada pelo risco social e de vida do pacient

29 Questão 814078 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Psiquiatra, Prefeitura de Campinas SP, CETRO, Ensino Médio

Leia o caso clínico abaixo para responder às questões de 18 a 20.

Paciente do sexo masculino, 27 anos de idade. Nunca teve histórico de doença mental ou de tratamento psiquiátrico. Há três semanas começou a ficar com insônia, agitado, eufórico e hipersexualizado. Ontem, agrediu sua mãe com um soco, porque ela não queria deixá-lo sair de casa. Chega ao hospital trazido pelos familiares porque teria tentado pular pela janela, achando que era capaz de voar. O psiquiatra avalia que a retaguarda familiar é deficiente.

De acordo com o disposto na Lei nº 10.216/01, supondo que o paciente tenha sido efetivamente internado de forma involuntária, o término da internação ocorrerá

a) somente após alta médica.
b) após decisão do especialista responsável pelo tratamento ou solicitação escrita do familiar ou responsável legal.
c) após solicitação do próprio paciente, decorridas 72 horas após comunicação ao Ministério Público.
d) após decisão da equipe multidisciplinar.
e) após decisão da equipe multidisciplinar ou solicitação escrita do familiar ou responsável legal.

Questões de Concurso: Lei 10216 2001

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