Questões Lei 10172 2001 Concurso com Gabarito

12 Questão 806426 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Pesquisador em Informações Educacionais I, INEP, IBFC, Ensino Médio

Com base no conteúdo do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República em 2001, analise as afirmativas abaixo.

I. O PNE estabelece o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis de ensino e restringese à modalidade presencial. II. O PNE tem a vigência de dois decênios, contados a partir da data de sua sanção. III. O PNE indica exclusivamente a necessidade da elaboração de planos estaduais. Assinale a alternativa correta.

a) É verdadeiro apenas o que se afirma em I e II.
b) É verdadeiro apenas o que se afirma em I e III.
c) É verdadeiro apenas o que se afirma em II e III.
d) É verdadeiro o que se afirma em I, II e III.
e) Todas as afirmativas são falsas.

13 Questão 809939 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

O Plano Nacional de Educação-PNE tem como objetivos prioritários ______________________, _________________________, _________________________ e _________________________.

a) investir prioritariamente na educação superior – estabelecer parcerias e intercâmbios com o exterior para definir padrões de qualidade – investir na infraestrutura das instituições públicas e privadas – estabelecer rankings de desempenho dos estudantes
b) valorizar o estudante – efetivar e consolidar a instância federal como a maior responsável pelos compromissos educacionais – investir no ensino médio público – contratar professores para assumir tarefas emergentes
c) valorizar a educação infantil prioritariamente – formar professores – compor grupo de pesquisa – democratizar a gestão da educação pública e privada
d) investir prioritariamente na educação de jovens e adultos – democratizar o acesso à escola – valorizar o professor – apoiar iniciativas comunitárias de educação
e) aumentar o nível de escolaridade da população – melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis – reduzir as desigualdades sociais e regionais – democratizar a gestão do ensino público

14 Questão 819238 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo.

Para que o Plano Nacional de Educação tenha sucesso, o Governo Federal, através do MEC, lançou, em setembro de 2006, um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Este programa visa promover ações e ser uma, entre tantas representações da sociedade civil junto ao governo, participando e monitorando ativamente e visando a continuidade das políticas públicas, sempre a partir da perspectiva de que apenas um projeto de Nação poderá garantir a Educação de qualidade para todos. Para isso constituiu uma Comissão Técnica com reconhecidos especialistas em Educação para definir indicadores e metas para a Educação pública brasileira. São elas: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos e investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Qual foi o prazo estabelecido para Estados e Municípios alcançarem estas metas?

a) 2012
b) 2022
c) 2015
d) 2030
e) 2010

15 Questão 821544 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Psicólogo, AMEAS PR, Prosperity, Ensino Médio

A Lei nº. 10172/2001, o qual aprovou o Plano Nacional de Educação, com base nesta em seus objetivos e metas assinale a alternativa incorreta:

a) Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 50% da população de até 6 anos de idade e 90% da população de 6 e 8 anos e, até o final da década, alcançar a meta de 80% das crianças de 0 a 6 anos e 90% das de 4 e 5 anos.
b) Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
c) A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível superior.
d) Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham definido sua política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais.

16 Questão 813601 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Professor, Prefeitura de Florianópolis SC, ESAG, Ensino Médio

As metas e objetivos, estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação - Lei 10.172/2001, para o ensino fundamental brasileiro, são:

I. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovação do PNE, garantindo acesso e a permanência de todas as crianças na escola.

II. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 100%, em três anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração de aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.

III. Assegurar que, em três anos todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos com observância das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

IV. Num prazo de cinco anos, ampliar a jornada escolar visando implantar em todas as unidades educativas a escola de tempo integral.

Estão corretas as assertiva

a) Somente I, II e IV estão corretas.
b) Somente a assertiva I está correta.
c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
d) Somente I e III estão corretas.

17 Questão 810704 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro, Ensino Médio

Assinale a alternativa que completa a sentença a seguir:

A tramitação do Plano Nacional de Educação foi um momento importante de mobilização na sociedade civil brasileira que culminou com a _____________

a) tramitação isolada do plano apresentado pelo Governo
b) desmobilização violenta daqueles que contestaram o seu conteúdo
c) apresentação do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira
d) apresentação de quatro planos envolvendo a sociedade civil e política
e) apresentação de um plano pactuado pelo Governo e pelas entidades de classe

20 Questão 821118 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Psicólogo, AMEAS PR, Prosperity, Ensino Médio

É fundamental que os profissionais da educação se interem do embasamento legal, da legislação vigente que embasa a educação e o fazer pedagógico, para que as atitudes tomadas sejam respaldadas pela lei. É incorreto afirmar em relação à Lei nº 10.172/2001, que:

a) A Lei nº 10.172/2001 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
b) O artigo 5º fala que: Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais.
c) O artigo 6º fala que: Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
d) O ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, segundo a Lei nº 10.172/2001 é comemorado, anualmente, em 12 de janeiro.

Questões de Concurso: Lei 10172 2001

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