Questões Legislação sobre Portadores de Deficiência Concurso com Gabarito

23 Questão 821900 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Pedagogo, IFSC SC, IESES, Ensino Médio

No dia 17 de novembro de 2011, através do Decreto nº 7.612, foi lançado pela Presidente Dilma Roussef o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Sobre as diretrizes desse Plano, marque V para verdadeira e F para Falsa nas afirmações a seguir: ( ) Garantia de um sistema educacional inclusivo. ( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional. ( ) Prevenção das causas de deficiência. ( ) Ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação. ( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva. A sequência correta é:

a) V, V, F, V, V.
b) V, V, V, V, V.
c) V, V, V, F, V
d) V, V, F, F, V

25 Questão 809638 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Nos termos das normas de proteção das pessoas portadoras de deficiência, considere as seguintes afirmativas.

I. O MP deve atuar em toda ação judicial em que seja parte uma pessoa portadora de deficiência.

II. O MP está legitimado para proteger judicialmente direitos coletivos de pessoas que temporariamente tenham limitadas as suas capacidades de relacionarem-se com o meio e de utilizá-lo.

III. A construção de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverá ser realizada de modo que sejam acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

IV. A ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

a) as afirmativas I, II, III e IV.
b) apenas as afirmativas I e III.
c) apenas as afirmativas I, II e IV.
d) apenas as afirmativas II, III e IV.

26 Questão 818936 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Com relação à inadmissibilidade das comunicações de violações das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defi ciência, de 13 de dezembro de 2006 (Organização das Nações Unidas – ONU), assinale a opção incorreta.

a) Quando a comunicação estiver precariamente fundamentada ou não for sufi cientemente substanciada.
b) Quando a comunicação constituir um abuso do direito de submeter tais comunicações ou for incompatível com as disposições da Convenção.
c) Quando a comunicação for imputável a quem deu causa (indivíduo ou grupos).
d) Quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustifi cadamente ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva.
e) Quando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê ou tenha sido ou estiver sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.

27 Questão 821573 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores, Ensino Médio

Sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão, é incorreto afirmar que:

a) Está em contínuo processo de expansão, principalmente no Brasil.
b) Auxilia as instituições na comunicação com o público e na melhoria dos serviços oferecidos, mas não na prevenção de conflito.
c) É um dos meios mais utilizados para promover a satisfação da população e obter um feedback dessa satisfação relativamente aos serviços prestados.
d) Ouve as reclamações e sugestões, atendendo às necessidades e as expectativas do cidadão, e utilizando-as como insumo para a melhoria de seus produtos ou serviços e manutenção da boa imagem organizacional.
e) Tem como premissa o oferecimento de serviço ágil, eficiente, seguro e atento às necessidades do cidadão.

28 Questão 806820 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Técnico de Nível Superior, Prefeitura de Natal RN, CESPE, Ensino Médio

O espaço urbano tem sido estudado sob diversos aspectos, visando melhorar a qualidade de vida dos habitantes urbanos. Recentemente, vem sendo incorporada a preocupação com a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais aos edifícios, espaços, mobiliários e equipamentos das cidades. No Brasil, o assunto é tema de norma e de legislação específicas. A respeito da previsão de vagas para deficientes em estacionamentos e de seu dimensionamento, de acordo com as normas brasileiras, julgue os itens a seguir.

Em estacionamentos com mais de 200 vagas, 10% delas devem ser destinadas a veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatória.

Certo
Errado

30 Questão 816305 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Técnico de Nível Superior, Prefeitura de Natal RN, CESPE, Ensino Médio

Em estacionamentos públicos com 11 ou mais vagas, é obrigatória a reserva de vaga para veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatória.

Certo
Errado

Questões de Concurso: Legislação sobre Portadores de Deficiência

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